Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da OAB Jovem, Luiz Gabriel Batista, falou sobre a organização e importância da primeira Conferência Nacional do Jovem Advogado, que acontecerá no Centro de Convenções de Porto Seguro, no sul da Bahia, entre os dias 19 e 20 de março de 2015, realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em parceria com a OAB da Bahia. Segundo Gabriel, a participação da OAB neste evento mostra a aproximação da ordem com os jovens advogados. "A Ordem parecia uma coisa muito distante para o jovem advogado. A partir de agora não se discute políticas institucionais da Ordem sem inserir na sua pauta o jovem advogado". Leia a entrevista completa. 

Como é que vai ser a Conferência de Jovens Advogados e como foi o processo para trazer o evento para a Bahia? A Conferência é organizada pelo Conselho Federal e foi uma conquista da OAB-BA e dos Conselheiros Federais que pleitearam que essa conferência fosse sediada aqui. A cada três anos é realizada uma conferência dos advogados, a última inclusive foi no Rio de Janeiro. O grupo de presidente da OAB Jovem de todos os estados e todas as seccionais já lutavam para que existisse uma conferência só para jovens advogados e isso já tinha sido encaminhado para o Conselho Federal há algumas gestões e a gente deu continuidade. O presidente Marcos Vinicius Furtado Coelho entendeu que seria o momento de criar uma conferência dos jovens advogados e, como a Bahia havia se candidatado para sediar a conferência nacional, houve uma decisão do Conselho Federal de que a conferência dos advogados seria no Rio e a dos jovens advogados em Porto Seguro. Qual é a expectativa de público que vai participar do evento? Entre estudantes, advogados, jovens advogados, a expectativa do presidente do Conselho Federal é 9 mil pessoas. Eu acredito que a gente deva receber um público em torno disso lá em Porto Seguro, a movimentação está muito grande, porque há aí uma conquista do Conselho dos jovens advogados da OAB-BA, que a gente conseguiu trazer o Colégio de Presidentes de Comissões de OAB Jovem para cá. Uma vez por ano a gente se reúne com todos os presidentes em determinada seccional de determinado estado, e lá a gente debate vários temas da jovem advocacia e escolhe onde será sediado o próximo colégio, democraticamente, sempre no primeiro semestre do ano. No último colégio de presidentes, a Bahia se colocou como candidata e foi escolhida para sediar o Colégio que ocorrerá em março, e a gente aproveitou para reunir o Colégio de Presidentes de Comissões de Advogados de Início de Carreira com a Conferência Nacional. Vai ser muito interessante porque vai estar o Brasil todo, todos os representantes da jovem advocacia nacional, voltados para discutir a advocacia jovem lá em Porto Seguro. É uma honra para a Bahia, que nunca recebeu um evento desse porte, nacional, e conta com todo o incentivo do Conselho Federal. Qual é a importância desse evento para a advocacia e para os jovens advogados em início de carreira? Eu acho que a importância é uma só, e dentro disso tem diversos desdobramentos. O jovem advogado, pelo menos é uma observação minha, não era notado pela política institucional da OAB. Ele não tinha voz, e quando a gente percebeu isso, antes mesmo da eleição de Luiz Viana para presidente da OAB, a gente queria como legado permitir que o jovem advogado passasse a ter espaço dentro da instituição. Isso por diversas razões,primeiroporque o jovem advogado não pode se candidatar a Conselheiro, há uma cláusula de barreira que veda quem tem até cinco anos de advocacia a se candidatara conselheiro, presidentede comissãoou algum cargo de Conselheiro Federal na OAB, então isso já era um motivo de afastamento. E o jovem advogado é considerado aquele que tem até cinco anos inscrito, então já havia um distanciamento legal. E quando a gente se aproximou do então candidato Luiz, atual presidente da OAB, a gente queria de fato quebrar esse distanciamento, e por isso a gente mudou, na Bahia, o nome da comissão de advogados em início de carreira para Conselho Consultivo de Jovens Advogados, que é uma simetria do conselho pleno. Só que é um conselho consultivo, porque há uma barreira de que ele seja deliberativo, então é só um órgão de consulta das políticas que a gente quer que sejam implementadas em prol dos jovens advogados. Então eu acho que a principal contribuição da conferência é consagrar esse momento de importância dos jovens advogados para a instituição. Como políticas de redução de anuidade, como houve nessa gestão, espaço de eventos que tem a temática do jovem advogado, e até, de certa forma, mostrando os caminhos da advocacia. Isso reflete na escola superior de advocacia, então a escola está de parabéns, mais de 50% dos cursos dessa gestão aqui na nossa OAB-BA foram voltados para os jovens advogados. Tivemos, recentemente, um curso de inserção para jovens advogados completamente gratuito pela ESA, e tudo é fruto desse nosso pensamento e dessa nossa vontade de inserir o jovem na política da Ordem. A Ordem parecia uma coisa muito distante para o jovem advogado. A partir de agora não se discute políticas institucionais da Ordem sem inserir na sua pauta o jovem advogado. Observa-se que nos últimos tempos, até nas eleições da OAB, que o jovem advogado tem uma importância muito grande para definir o pleito. Como está o cenário nacional sobre o jovem advogado? Ele agora está tão importante para definir os rumos da OAB nacional? Ainda há muito que avançar em plano nacional. Na Bahia avançou substancialmente, nas eleições se viu que um dos pontos mais discutidos foram os jovens advogados, e por uma razão muito simples: porque o jovem advogado vota em presidente seccional diretamente e ele, em quase todos os estados, é maioria. Isso muda totalmente os paradigmas de o que você vai implementar e qual o discurso que vai ser posto no debate político. Só que no plano nacional, eu ainda acho que para a gente avançar definitivamente – e essa é uma proposta minha – é preciso criar a OAB Jovem nacional. Assim como tem o Conselho Federal, em que cada estado tem três representantes e discute-se toda a advocacia, dada à importância do jovem advogado eu acho que é preciso ter um conselho nacional. Genericamente, criar uma OAB Jovem nacional, em que cada estado possa enviar um ou dois representantes e com um presidente nacional da OAB Jovem, além de orçamento próprio, e que esse seja um braço forte de apoio à direção nacional da instituição. Isso é um passo muito importante, nunca vi alguém discutir isso. Essa é uma ideia que eu tive a partir da experiência baiana, quando o presidente criou o Conselho dos Jovens Advogados, que é muito parecido com o Conselho Pleno. Hoje a OAB Jovem Bahia tem até site. Então, isso é fruto de um espaço que foi criado, um conselho muito parecido com o que já existe para os advogados que são candidatos e que representam as suas seccionais. A gente tem o Manual do Jovem Advogado na Bahia e vários estados também têm. Eu acho que é preciso ter um manual nacional do jovem advogado. A gente tem um projeto aqui na Bahia, oHappy Ordem, um evento informal. Eu acho que a OAB Jovem tem força pra fazer isso nacionalmente. Já pensou em um evento nacional reunindo toda a advocacia? Com música, banda nacional, enfim, eu acho que isso vai dar força à jovem advocacia. Mas isso só é possível se tivermos uma estrutura simétrica ao Conselho Federal. E nesse conselho não teria algum impeditivo legal? Pelo contrário. Eu acho que o impeditivo tem que ser justamente o oposto, que só pode participar quem é jovem advogado, e quem não é, já tem um espaço de participação como Conselheiro Federal. Você sente que depois da comissão, os jovens advogados quiseram participar mais do Conselho? Eu recebo, diariamente, diversas ligações, mensagens, contato em redes sociais, de pessoas que querem participar do Conselho de Jovens. No nosso conselho atualmente há mais de 50 pessoas, e mais de 50% dele é formado por aqueles que procuraram a OAB e disseram: “olha, eu quero participar do conselho de jovens”. A gente conseguiu despertar esse interesse pela advocacia jovem, pela participação na OAB em diversos projetos. Temos um projeto social, em que visitamos instituições carentes periodicamente, e isso foi algo que trouxe muita gente e muitos advogados, que partir disso se interessou pela OAB. Essas ferramentas que a gente vem utilizando nos aproximou muito. Outra questão é que naantiga comissão só uma mulher fazia parte, e hoje temos 20 advogadas jovens que estão no Conselho em um total de cerca de 50 pessoas. Também fizemos um projeto nas faculdades de Direito, porque há um descrédito nos estudantes em se tornarem advogados. Então fomos a várias faculdades da Bahia, e dissemos que os estagiários também podem participar do Conselho de Jovens Advogados: tem um artigo no regimento interno da OAB-BA que diz isso. E quem não é estagiário? A gente criou a carteira de estudante da OAB em parceria com a URE (União Representativa dos Estudantes), que possibilita que desde o primeiro semestre de faculdade eles já tenham uma carteira de estudante com o símbolo da OAB. São políticas de aproximação, que é o mais importante neste momento. A gente está lançando um livro na Conferência Nacional, que a ideia é cada um escrever um tema de advocacia jovem: marketing, gestão, planejamento, como montar seu escritório ou se associar a outro escritório, entre outros. Cada capítulo vai ser escrito por um presidente da OAB Jovem das seccionais, são 25 capítulos, e terá um capítulo sobre a história da OAB Jovem. E qual a importância dos jovens advogados se engajarem na política institucional?  Por que é importante trazer o estagiário e o jovem advogado para a OAB? Eu acho que é importante fazer com que a instituição se preocupe com esse grupo,porquena minha concepção, é aquele que tá começando que mais precisa da OAB: é o estudante e o jovem advogadoque ainda tem dúvidas. Só que esse apoio só vai acontecer se você participa, se você está lá dentro dando voz a esse grupo de advogados. Você não vai ser notado sefica em casa, se não vai à OAB. Eu acho que a gente era um grupo grande e desorganizado. Quando a gente começou a encaminhar essa questão da OAB Jovem, eu sempre dizia isso: “A OAB Jovem é um grupo grande e desorganizado que está sendo preterido emfavor de uma minoria organizada”. Só que a gente conseguiu se organizar, então hoje é preciso se preocupar, porque nós somos organizados e nós dizemos a diretoria da OAB: precisamos de um manual, de um evento, de um piso salarial e de diversas questões. A comissão e o Conselho de Jovens são abertos. Minha mensagem final é essa: venha participar da OAB. Quando se participa da OAB, tem a oportunidade de lutar pela sua instituição. A OAB não é de Luiz Viana, de Fabrício, de qualquer presidente ou ex-presidente. A OAB é dos advogados. E você acredita que novamente os jovens advogados serão decisivos nas eleições desse ano? Com certeza. O próximo presidente da OAB, gestão 2016-2018, será aquele que conquistar o voto dos jovens advogados. Eu não tenho dúvida. Se em 2012, durante a campanha, o jovem advogado já foi decisivo – e temos um número muito grande de jovens advogados que entraram recentemente – os próximos presidentes da OAB serão aqueles que têm como prioridade a jovem advocacia. Você acha que a tônica dos próximos debates será o piso salarial para os jovens advogados? Sim, o piso é um ponto importantíssimo e que o conselho de jovens não abre mão e nós estamos na luta para que ele seja estabelecido por vias legais. O que acontece com o piso: a OAB não pode criar o piso, pois ele deve ser instituído por lei. Pode ser uma lei estadual – a lei complementar à constituição – porque na Constituição Federal há a previsão de que pode haver piso salarial para categoria e que o piso pode ser estadual. O piso para que tenha força precisa estar na lei.Existe inclusive um Projeto de Lei tramitando no Congresso Nacional para inserir o artigo 19-A no Estatuto da Advocacia, que irá dizer que o piso salarial será de determinado valor para o advogado que tenha até um ano de inscrição na Ordem. Esse Projeto de Lei pode ser aprovado a qualquer momento. E se aprovado, modifica o estatuto da advocacia. Alguns estados já têm o piso salarial, por exemplo, o Piauí. O que a OAB pode fazer é estabelecer um piso ético, de imediato. O conselho pleno vai discutir a questão. A partir desse piso ético, a gente vai lutar para que a direção da OAB encaminhe um projeto para a casa civil e estabeleça um diálogo com o governador do estado para que ele possa propor à assembleia legislativa o piso salarial. E aí, dentro da assembleia, batalhar para que isso seja aprovado. Tem gente que é contra o piso nacional porque acha que há uma questão de regionalização, que São Paulo, por exemplo, tem um poder econômico muito maior e por isso lá se pode pagar mais que em outros estados com o poder econômico menor – e por isso o piso deve ser estadual. Eu não tenho opinião definitiva sobre isso, o que eu acho é que se precisa criar um piso salarial. E quais são as dificuldades para que esse piso possa sair do papel? Há bancas que não querem estabelecer o piso? A gente fez um diálogo muito interessante com os grandes escritórios. A gente dialogou com o Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (CESA) e com a Comissão de Sociedades de Advogadosda OAB, e eu acho que é reconhecido que o piso é uma necessidade. Não há mais como fugir da realidade do piso salarial. E o que eu acho mais importante é que piso pode ser uma ferramenta para as grandes bancas, e é isso o que a gente tem tentado fazer com que os grandes escritórios entendam: que a partir do momento em que você tem um piso, você pode negociar com seus clientes. “Olha, eu não posso baixar meu contrato porque aqui eu tenho um piso salarial”. Isso é uma ferramenta de negociação. E a gente acredita que a criação de um piso, de maneira responsável, é capaz de dar um maior incentivo econômico para os grandes escritórios. Quais são os desafios do conselho consultivo dos advogados para os próximos anos? Eu acho que o principal desafio do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados é primeiro a criação do piso salarial. Enquanto esse piso não for criado, eu acho que o conselho não pode sossegar. Em segundo lugar, manter a jovem advocacia unida e organizada. O conselho tem que ser o ponto de encontro dos jovens advogados para que esse nosso legado de representatividade não se perca. E terceiro: na minha visão, a gente precisa se juntar com a OAB Jovem de outros estados para falar sobre a criação da OAB Jovem nacional – forte e representativa, como é o conselho consultivo dos jovens advogados da OAB Bahia. E, o mais importante: brigar pela democracia. Fonte: Bahia Notícias