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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Censurado pelo presidente Lula e advertido pelos próprios advogados de que seu gesto é inútil e pode ter efeito contrário, por passar a impressão de pressão indevida sobre o governo e o Judiciário, o ativista italiano Cesare Battisti decidiu nesta segunda-feira reconsiderar a greve de fome iniciada há uma semana. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a expectativa da defesa é que ela termine nesta terça-feira (24/11). A Folha de S. Paulo informa que ex-ministro da Justiça, Piero Fassino, espera "coerência" do presidente Lula ao decidir sobre o futuro de Battisti. E "coerência", afirma o deputado, é seguir o voto do STF. Em O Globo, o ministro da Justiça Tarso Genro acusou um grupo de ministros do STF de tentar usurpar o poder dado pelas urnas ao presidente da República.
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Judeus e Enem
O Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão que havia dado a 21 alunos de um colégio judaico de São Paulo o direito de fazer o Enem em outro dia que não fosse sábado. Segundo a Folha de S. Paulo, a prova está marcada para o fim de semana de 5 e 6 de dezembro. No entanto, sábado é o "shabat", dia em que os judeus descansam.
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O Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão que havia dado a 21 alunos de um colégio judaico de São Paulo o direito de fazer o Enem em outro dia que não fosse sábado. Segundo a , a prova está marcada para o fim de semana de 5 e 6 de dezembro. No entanto, sábado é o "shabat", dia em que os judeus descansam.

 

Escolha direcionada
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, avalia que a escolha direcionada de advogados para vagas destinadas a juízes de carreira no Superior Tribunal de Justiça, conforme disse a ministra Eliana Calmon, pode fragilizar a credibilidade da corte e servir de brecha a interesses políticos. "Isso não é bom para a sociedade, que precisa ter a convicção de que será julgada sem interferências externas", disse o dirigente da AMB. "A credibilidade e a imparcialidade são fundamentais." A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, avalia que a escolha direcionada de advogados para vagas destinadas a juízes de carreira no Superior Tribunal de Justiça, conforme disse a ministra Eliana Calmon, pode fragilizar a credibilidade da corte e servir de brecha a interesses políticos. "Isso não é bom para a sociedade, que precisa ter a convicção de que será julgada sem interferências externas", disse o dirigente da AMB. "A credibilidade e a imparcialidade são fundamentais." A notícia é do jornal .

 

Verba indenizatória
Para justificar os gastos da chamada verba indenizatória e obter o reembolso dos gastos, deputados federais apresentaram notas fiscais de empresas de fachada ou com endereços fictícios, revelou reportagem publicada no domingo (22/11) pela Folha de S. Paulo. A constatação foi feita a partir da checagem dos dados de cerca de 70 mil comprovantes, referentes aos quatro últimos meses de 2008. A relação de gastos foi entregue pela Câmara ao Supremo Tribunal Federal como parte de um mandado de segurança movido pela Folha para ter acesso aos documentos.

Para justificar os gastos da chamada verba indenizatória e obter o reembolso dos gastos, deputados federais apresentaram notas fiscais de empresas de fachada ou com endereços fictícios, revelou reportagem publicada no domingo (22/11) pela . A constatação foi feita a partir da checagem dos dados de cerca de 70 mil comprovantes, referentes aos quatro últimos meses de 2008. A relação de gastos foi entregue pela Câmara ao Supremo Tribunal Federal como parte de um mandado de segurança movido pela para ter acesso aos documentos.

 

Rocha Mattos
Por decisão do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, preso em 2003, pode recorrer em liberdade de condenação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a jurisprudência do STF considera incabível cumprimento da pena antes de sentença definitiva. Mattos poderá ser solto se não tiver contra si outra ordem de prisão.
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Por decisão do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, preso em 2003, pode recorrer em liberdade de condenação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De acordo com o jornal , a jurisprudência do STF considera incabível cumprimento da pena antes de sentença definitiva. Mattos poderá ser solto se não tiver contra si outra ordem de prisão.

 

Eleições na OAB
Iniciadas na semana passada, as eleições para as diretorias das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ainda não fizeram suas votações, serão retomadas nesta quarta-feira (25/11), de acordo com o DCI. Estados como Bahia e Espírito Santo fazem o pleito, cujo resultado deve ser divulgado na próxima quinta. Dezenove seccionais já sabem quem é o presidente do próximo triênio.
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Iniciadas na semana passada, as eleições para as diretorias das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ainda não fizeram suas votações, serão retomadas nesta quarta-feira (25/11), de acordo com o . Estados como Bahia e Espírito Santo fazem o pleito, cujo resultado deve ser divulgado na próxima quinta. Dezenove seccionais já sabem quem é o presidente do próximo triênio.

 

Planos econômicos
As 694 mil ações judiciais individuais que discutem a reposição de perdas causadas a poupadores pelos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 estão com sua análise suspensa. De acordo com a Folha de S. Paulo, o Superior Tribunal de Justiça determinou esse procedimento sempre que houver uma ação coletiva tratando do assunto. Apenas quando o tribunal apreciar o mérito e decidir qual o índice de correção que deveria ter sido aplicado pelos bancos à época, entre outras questões, é que os correntistas com ações individuais serão beneficiados.

As 694 mil ações judiciais individuais que discutem a reposição de perdas causadas a poupadores pelos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 estão com sua análise suspensa. De acordo com a , o Superior Tribunal de Justiça determinou esse procedimento sempre que houver uma ação coletiva tratando do assunto. Apenas quando o tribunal apreciar o mérito e decidir qual o índice de correção que deveria ter sido aplicado pelos bancos à época, entre outras questões, é que os correntistas com ações individuais serão beneficiados.

 

Multa Bradesco
Com o fim do prazo para recorrer da decisão da Justiça, o Bradesco terá de pagar indenização que pode ultrapassar R$ 1 milhão ao ex-gerente Antônio Ferreira dos Santos, 47, que alega ter sofrido assédio moral e discriminação sexual em sua demissão por justa causa. De acordo com a Folha de S. Paulo, o prazo para o banco recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho terminou em outubro, segundo o tribunal e advogados do ex-gerente.

Com o fim do prazo para recorrer da decisão da Justiça, o Bradesco terá de pagar indenização que pode ultrapassar R$ 1 milhão ao ex-gerente Antônio Ferreira dos Santos, 47, que alega ter sofrido assédio moral e discriminação sexual em sua demissão por justa causa. De acordo com a , o prazo para o banco recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho terminou em outubro, segundo o tribunal e advogados do ex-gerente.

 

Lei antifumo
A combinação das duas medidas mais recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para reduzir o consumo de cigarro — aumento de imposto e ambientes livres de fumo — ainda não produziu queda nas vendas no Estado de São Paulo. De acordo com a Folha de S. Paulo, levantamento feito pela Secretaria da Fazenda do governo paulista a pedido do jornal mostra que a lei antifumo, em vigor desde 7 de agosto, provocou um pequeno recuo na venda no primeiro mês de sua implantação.

A combinação das duas medidas mais recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para reduzir o consumo de cigarro — aumento de imposto e ambientes livres de fumo — ainda não produziu queda nas vendas no Estado de São Paulo. De acordo com a , levantamento feito pela Secretaria da Fazenda do governo paulista a pedido do jornal mostra que a lei antifumo, em vigor desde 7 de agosto, provocou um pequeno recuo na venda no primeiro mês de sua implantação.

 

Ditadura argentina
A Justiça argentina começa a julgar nesta terça-feira (24/11) os 15 oficiais e suboficiais do Exército e da Polícia Federal acusados de participação no chamado Circuito de Torturas que funcionou durante a ditadura militar (1976-1983). De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os militares e policiais responderão por tortura, estupro e assassinato de 184 civis, além de roubo e sequestro de crianças.

A Justiça argentina começa a julgar nesta terça-feira (24/11) os 15 oficiais e suboficiais do Exército e da Polícia Federal acusados de participação no chamado Circuito de Torturas que funcionou durante a ditadura militar (1976-1983). De acordo com o jornal , os militares e policiais responderão por tortura, estupro e assassinato de 184 civis, além de roubo e sequestro de crianças.

 

COLUNISTAS

► Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, informa que alvo de um inquérito da Promotoria da Habitação de SP e de reclamações da associação de moradores local, a micareta que o Bloco Unidos da Maria Antônia faz todo ano na rua homônima às vésperas do Carnaval foi proibida pela Subprefeitura da Sé. Os vizinhos reclamam do fechamento da via e da venda de bebidas por ambulantes. O empresário João Carlos "Midnight", promotor da festa, promete levar o caso à Justiça.

, da, informa que alvo de um inquérito da Promotoria da Habitação de SP e de reclamações da associação de moradores local, a micareta que o Bloco Unidos da Maria Antônia faz todo ano na rua homônima às vésperas do Carnaval foi proibida pela Subprefeitura da Sé. Os vizinhos reclamam do fechamento da via e da venda de bebidas por ambulantes. O empresário João Carlos "Midnight", promotor da festa, promete levar o caso à Justiça.

► Ancelmo Gois, de O Globo, informa que a novela da extradição de Cesare Battisti permite mais de um desfecho. Um deles seria Lula autorizar a permanência do italiano no Brasil "por razões humanitárias", sem questionar as instituições democráticas da Itália. Neste roteiro, a reação do primeiro ministro Berlusconi, como quem Lula falou do tema recentemente, seria menos irada.

, de, informa que a novela da extradição de Cesare Battisti permite mais de um desfecho. Um deles seria Lula autorizar a permanência do italiano no Brasil "por razões humanitárias", sem questionar as instituições democráticas da Itália. Neste roteiro, a reação do primeiro ministro Berlusconi, como quem Lula falou do tema recentemente, seria menos irada.

► O colunista informa ainda que Eduardo Raschkovsky, acusado de vender decisões judiciais, ganhou no meio forense carioca o apelido de "Racha…kovsky". O 15º ofício, por exemplo, por algum tempo rachava seu lucro com o lobista, que recebia 14% da renda bruta do cartório.

O colunista informa ainda que Eduardo Raschkovsky, acusado de vender decisões judiciais, ganhou no meio forense carioca o apelido de "Racha…kovsky". O 15º ofício, por exemplo, por algum tempo rachava seu lucro com o lobista, que recebia 14% da renda bruta do cartório.