Portarias

PORTARIA nº. 0175/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Honorários Advocatícios

Publicado em 17/05/2023

PORTARIA nº. 0174/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Licitações e Contratos

Publicado em 17/05/2023

PORTARIA nº. 0173/2023 – GP Criar Observatório do Impacto de Questões Fundiárias e de Reurbanização sobre a Vida e Costumes dos Povos Indígenas da Região Sul da Bahia

Publicado em 16/05/2023

PORTARIA nº. 0172/2023 – GP Nomear Comissão de Direitos e Prerrogativas

Publicado em 15/05/2023

PORTARIA nº. 0171/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Internacional, Comércio Exterior e Direito Marítimo

Publicado em 12/05/2023

PORTARIA nº. 0170/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Internacional, Comércio Exterior e Direito Marítimo

Publicado em 10/05/2023

PORTARIA nº. 0168/2023 – GP Nomear Conselho Consultivo da Jovem Advocacia

Publicado em 09/05/2023

PORTARIA nº. 0169/2023 – GP Nomear Conselho Consultivo da Jovem Advocacia

Publicado em 09/05/2023

PORTARIA nº. 0167/2023 – GP Nomear Conselho Consultivo da Jovem Advocacia

Publicado em 08/05/2023

PORTARIA nº. 0161/2023 – GP (*) Desligar Comissão Especial de Direito Sistêmico

Publicado em 02/05/2023

PORTARIA nº. 0165/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Processo Legislativo

Publicado em 25/04/2023

PORTARIA nº. 00164/2023 – GP Criar COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA AGRÁRIA E DO DIREITO HUMANO À TERRA E AO TERRITÓRIO

Publicado em 24/04/2023

PORTARIA nº. 0163/2023 – GP Desligar Comissão de Direitos e Prerrogativas

Publicado em 20/04/2023

PORTARIA nº. 0162/2023 – GP Desligar Comissão Especial de Trânsito

Publicado em 20/04/2023

PORTARIA nº. 0161/2023 – GP Desligar Comissão Especial de Direito Sistêmico

Publicado em 20/04/2023

PORTARIA nº. 0160/2023 – GP Desligar Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico

Publicado em 20/04/2023

PORTARIA nº. 0158/2023 – GP Desligar Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde

Publicado em 20/04/2023

PORTARIA nº. 0157/2023 – GP Desligar Comissão Especial de Apoio a Advocacia Criminal

Publicado em 20/04/2023

PORTARIA nº. 0156/2023 – GP Desligar Comissão de Diversidade Sexual e Gênero

Publicado em 20/04/2023

PORTARIA nº. 0155/2023 – GP Desligar Comissão Especial de Celeridade Processual

Publicado em 20/04/2023