Portarias

PORTARIA nº. 0215/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico

Publicado em 09/06/2023

PORTARIA nº. 0214/2023 – GP Nomear Comissão de Direitos Humanos

Publicado em 09/06/2023

PORTARIA nº. 0213/2023 – GP Nomear Comissão de Juizados Especiais

Publicado em 09/06/2023

PORTARIA nº. 0212/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Relações com a África e a Diáspora

Publicado em 09/06/2023

PORTARIA nº. 0211/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública

Publicado em 05/06/2023

PORTARIA nº. 0210/2023 – GP Nomear Comissão da Mulher Advogada

Publicado em 05/06/2023

PORTARIA nº. 0208/2023 – GP Nomear criar GRUPO DE TRABALHO para elaborar Proposta e Emenda Constitucional para inclusão da OAB no planejamento orçamentário do Poder Judiciário

Publicado em 05/06/2023

PORTARIA nº. 0209/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Municipal

Publicado em 02/06/2023

PORTARIA nº. 0207/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Previdenciário

Publicado em 25/05/2023

PORTARIA nº. 0206/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Municipal

Publicado em 25/05/2023

PORTARIA nº. 0205/2023 – GP Nomear Comissão de Advocacia Pública

Publicado em 25/05/2023

PORTARIA nº. 0204/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor

Publicado em 25/05/2023

PORTARIA nº. 0203/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Bancário

Publicado em 25/05/2023

PORTARIA nº. 0202/2023 – GP Nomear Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor

Publicado em 25/05/2023

PORTARIA nº. 0201/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Sistêmico

Publicado em 25/05/2023

PORTARIA nº. 0200/2023 – GP Nomear Comissão de Promoção da Igualdade Racial

Publicado em 25/05/2023

PORTARIA nº. 0199/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Administrativo e Governança Pública

Publicado em 25/05/2023

PORTARIA nº. 0198/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Marketing Jurídico

Publicado em 25/05/2023

PORTARIA nº. 0197/2023 – GP Nomear Comissão de Juizados Especiais

Publicado em 25/05/2023

PORTARIA nº. 0196/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde

Publicado em 25/05/2023