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STJ suspende decisão que permitia obra em área de proteção ambiental
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu decisão que permitia o prosse...
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STJ realiza sessão comemorativa dos 20 anos de instalação
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta quarta-feira (15), às 18h, solenidade em comemoração dos 20 anos de instalação, ocorrida no &uacut...
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Os substitutos de tabeliães não têm direito adquirido a ser investidos na titularidade do cargo com base no artigo 208 da Constituição Federal de 1967, quando a vac&a...
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