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Mutirão na VEP de Goiânia liberou 229 presos
Depois de 15 dias de mutirão na Vara de Execuções Penais (VEP), 229 presos deixaram o sistema prisional. Segundo o juiz Wilson da Silva Dias, da VEP, 129 pessoas do regime fechado...
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Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre imposto de renda
Se você ainda não fechou a sua declaração, vale conferir algumas das principais decisões do STJ sobre a incidência do imposto de renda. A declaraçã...
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A história do Direito é a história do Brasil
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PEC 12 aumenta a insegurança jurídica do Brasil
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Supremo retoma julgamento na próxima quinta
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MP 449 inovou processo administrativo tributário
Com a edição da Medida Provisória 449/08, foram alterados diversos dispositivos da legislação tributária federal. Entre eles, citamos algumas inovaç&ot...
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