Critérios para elaboração de cálculos no processo são passíveis de recurso
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu serem passíveis de recurso as decisões que fixam critérios para as contadorias judiciais e partes elaborarem...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é compatível com a Lei de Organização Judiciária do Paraná (Lei n. 14.277/2003) e com a Lei Org&aci...
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Dentro de pouco tempo, os dados repassados pela polícia sobre bens apreendidos ao Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em f...
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Ler maisExercício do jornalismo não requer diploma superior
Por Rodrigo Haidar O exercício do jornalismo requer bagagem intelectual e retidão ética, muito mais do que qualquer formação técnica. O Estado não po...
Ler maisNovas leis processuais aperfeiçoam inquérito policial
Por Rodrigo Carneiro Gomes O Código de Processo Penal brasileiro é inaugurado, a partir do artigo 4º, pela figura do inquérito policial, muito discutido hodiernamente e tem...
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