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Nota de esclarecimento sobre decisão envolvendo exploração sexual de adolescentes
Em razão de notícia veiculada neste site, no dia 17 último, sob o título "Cliente ocasional não viola Artigo 244-A do Estatuto da Criança", tratando...
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Balanço semestral: número de processos que chegaram ao STJ reduziu 20%
A imagem de uma montanha de processos que remete ao Judiciário brasileiro começa a se desfazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos últimos seis meses, houve redu&cce...
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Prazos processuais ficam suspensos a partir do 2 de julho e voltam a fluir em 1º de agosto
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Declaração de informações sobre atividades imobiliárias Dimob é obrigatória
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Corregedoria Nacional de Justiça realiza audiência pública em Palmas (TO) nesta quinta-feira
A Corregedoria Nacional de Justiça promove audiência pública em Palmas (TO), nesta quinta-feira (02/07). A audiência será presidida pelo corregedor nacional de Justi&c...
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