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Comissão da Câmara aprova proteção para defensores de Direitos Humanos
Brasília, 14/07/2009 - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou o Projeto de Lei do 4575/09, do Executivo, que institui o Programa de Proteção aos...
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Britto participa amanhã de audiência sobre demitidos da Vale do Rio Doce
Brasília, 14/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, confirmou sua participação na audiência pública que debaterá...
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Artigo: Prerrogativa e cidadania
Rio de Janeiro, 14/07/2009 - O artigo "Prerrogativa e cidadania" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi...
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Justiça de RO promete informatização até outubro
O Judiciário de Rondônia está expandindo o Processo Judicial Digital (Projudi) por todas as comarcas do estado. O sistema proporciona o acesso imediato aos processos, promete acaba...
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STF definirá real princípio da adequação social
Por Thomás Luz Raimundo Brito O Código Penal, no artigo 229, criminaliza a conduta de quem mantém casa de prostituição, in verbis: "Manter, por conta pr&oacut...
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MPF em Alagoas quer limitar conteúdo de sites
O Ministério Público Federal em Alagoas recomendou, na segunda-feira (13/7), a dois portais de notícias no estado para que evitem a divulgação de conteúdos im...
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