Na próxima terça-feira (15), a OAB da Bahia lançará o aplicativo do Projeto MovimentAção ferramenta criada pela Comissão Especial de Celeridade Processual da Seccional para mapear e combater a morosidade no Judiciário baiano. A iniciativa, que só existia em versão para desktop, ganha agora um app, que vai facilitar ainda mais o seu uso pela advocacia. O evento de lançamento acontecerá no Salvador Shopping Business, na Torre Europa, às 18h30, e contará com uma palestra do professor Elpídio Donizetti, advogado e desembargador aposentado, autor de vários livros e um dos integrantes da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro.

O Projeto MovimentAção conta com um formulário que recebe reclamações da advocacia baiana, a partir de regras de elegibilidade previamente divulgadas, em relação à lentidão no andamento de processos nos tribunais com jurisdição no estado da Bahia. As reclamações são examinadas para que a OAB-BA valie a necessidade de intervir nos casos denunciados, tomando as medidas cabíveis, como oficiar o juízo ou cartório para que dê andamento ou encaminhar a questão para a corregedoria do tribunal ou a Procuradoria Jurídica da seccional.

A ferramenta também realiza a compilação e o tratamento consolidado dos dados recebidos, ação que é dividida em três eixos: mapeamento, proposição e acompanhamento. No primeiro, a comissão mapeia a morosidade no estado com o uso de inteligência de dados, buscando entender as causas e apresentar soluções. Na segunda, a comissão pode visitar o juízo ou ofício para compreender a morosidade constatada, ocasião em que pode elaborar relatório para a diretoria da OAB-BA, com possíveis soluções para o problema identificado. No eixo de acompanhamento é feito o acompanhamento periódico da evolução das questões trazidas nos juízos ou ofícios reclamados.

Esta iniciativa da OAB-BA visa recobrar a regularidade da tramitação dos processos, em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, que constitui garantia constitucional, assim como os meios que outorguem a celeridade de sua tramitação inciso  LXXVIII, do artigo 5º da Constituição Federal.

No evento de lançamento do aplicativo do MovimentAção será divulgado ainda o primeiro balanço anual do projeto  e será lançada uma atualização da plataforma que contará com uma função de alvarás, que permitirá o registro de demora na expedição de alvarás.

Projeto Movimentação
Formulário de Reclamação
https://form.jotform.com/celeridadeba/movimentacao