No Dia da Advocacia, conheça mais sobre o Sistema de Defesa de Prerrogativas da OAB da Bahia, que é um instrumento efetivo de garantia ao respeito às prerrogativas profissionais da advocacia e de defesa dos seus interesses.

O sistema é formado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, que faz o primeiro atendimento aos colegas, pela Procuradoria de Prerrogativas, que cuida das providências legais em cada caso, e pela Câmara de Prerrogativas, exclusiva para julgar com celeridade os processos de desagravo. 

Mas para que o sistema funcione, é preciso que cada advogado e advogada informe à Seccional se for obstruído na sua atividade profissional, sofrer algum constrangimento ou tiver suas prerrogativas profissionais violadas por parte de membros do Judiciário, Ministério Público, polícias civil ou militar, ou de qualquer instituição da esfera pública ou privada.

Saiba como denunciar:

Prerrogativa On-line    
Seu canal para informar violações de prerrogativas
https://form.jotform.com/PRERROGATIVASBA/Online

O Prerrogativa On-line é o canal que a OAB-BA oferece à advocacia para informar violações de prerrogativas. A plataforma permite que a advocacia faça o registro on-line das reclamações, anexando documentos e incluindo petições. O sistema dá mais celeridade aos trâmites administrativos de registro de violações e permite à OAB-BA enfrentar e fazer o mapeamento das violações de prerrogativas nos tribunais com jurisdição no estado da Bahia. 

A partir das informações prestadas pela advocacia no formulário disponibilizado no link do serviço, a OAB-BA adota medidas para enfrentar o problema, visando o respeito aos direitos e prerrogativas da advocacia, que constituem garantias legais dispostas na Lei Federal nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia

Plantão de Prerrogativas
71 99902-1852
Para casos urgentes, utilize o plantão telefônico da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-BA. Funciona 24h, sete dias por semana.

Conheça mais sobre o Sistema de Defesa de Prerrogativas da OAB da Bahia

Comissão de Direitos e Prerrogativas

A Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) faz o primeiro atendimento aos colegas, assegurando-lhes acompanhamento efetivo nos casos em que estejam sendo obstruídos na atividade profissional, sofrendo algum constrangimento ou tendo as suas prerrogativas profissionais violadas por parte de membros do Judiciário, Ministério Público, polícias civil ou militar, ou de qualquer instituição da esfera pública ou privada. A CDP também faz o primeiro contato com autoridades e entidades do sistema jurídico atuando de forma preventiva ou após relatos de violações;

Procuradoria de Defesa de Prerrogativas

Iniciativa pioneira da OAB-BA, criada nos moldes da Procuradoria Nacional de Defesa de Prerrogativas, a Procuradoria Seccional de Defesa de Prerrogativas da OAB-BA é responsável por intervir em processos judiciais já existentes para combater as violações de prerrogativas, o aviltamento de honorários advocatícios, a interferência judicial nos honorários advocatícios contratuais, entre outras questões, tanto na defesa de interesses individuais de advogados e advogadas, quanto em casos que envolvem a coletividade da advocacia.

A Procuradoria atua ainda em representações disciplinares, na impetração de mandados de segurança e de habeas corpus e na defesa dos advogados e advogadas em ações criminais vinculadas ao exercício profissional;

Câmara de Prerrogativas

Outra iniciativa pioneira da OAB da Bahia, a Câmara de Prerrogativas foi criada com o objetivo de julgar os processos de desagravo, trazendo mais agilidade às suas tramitações. Com a nova Câmara, a Seccional bateu recordes tanto no tempo de resposta aos agravos quanto no número de realizações de desagravos, que são uma  forma eficiente de mostrar às autoridades, à própria advocacia e à sociedade que a OAB está atenta e que nenhum advogado ou advogada terá seus direitos violados sem que isso resulte em uma reação rápida da Ordem que os representa.

OAB por toda a Bahia

A defesa das nossas prerrogativas e a luta pela valorização da advocacia seguem firmes por toda a Bahia. Este ano a Caravana de Prerrogativas já esteve nas subseções de Brumado, Feira de Santana, Gandu, Guanambi, Ilhéus, Ipiaú e Vitória da Conquista e até o próximo ano todas as 37 subseções receberão a caravana. Em Ipirá e Itajuípe, a atuação da OAB-BA impediu a realização de concursos públicos com remuneração indigna à advocacia e a Ordem se reuniu com a União dos Municípios da Bahia (UPB) para fortalecer a advocacia municipalista e evitar a precarização da profissão.

Em Uruçuca, no mês passado, após a realização de um desagravo marcado para o dia 20 ter sido suspensa por uma liminar concedida no final da tarde do dia 19 a pedido do prefeito do município, a reação rápida da OAB-BA e de sua Procuradoria Seccional de Prerrogativas, com auxílio da Procuradoria Nacional de Prerrogativas, conseguiu reverter a decisão ainda na madrugada do dia 20, permitindo que o desagravo fosse realizado na data marcada, em frente à prefeitura, com grande adesão da advocacia da região.

Os advogados foram desagravados pelo fato de terem sido ofendidos pelo próprio prefeito de Uruçuca durante entrevistas a programas de rádio da região. Ao longo de suas falas, o gestor imputou aos advogados condutas impróprias e até criminosas, comprovadamente falsas. Após a primeira entrevista do prefeito, a OAB-BA emitiu nota pública rechaçando a atitude do prefeito e encaminhou o caso à sua Procuradoria de Prerrogativas, para as providências legais, e à Câmara de Prerrogativas, para julgamento do processo de desagravo.

"Com a realização deste desagravo nós enviamos duas mensagens bem claras. Aos que ousam agredir a advocacia ou violar as nossas prerrogativas profissionais, saibam que a OAB da Bahia estará ao lado de cada advogado e advogada em cada canto do nosso estado. E aos que tentam calar a OAB, tenham certeza que a nossa atuação em sistema, rápida e eficiente, será sempre capaz de reverter qualquer censura" advertiu a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA, desagravo em Uruçuca.