A advocacia braileira assistiu, na manhã desta sexta (18), à abertura do I Encontro das Comissões Seccionais de Propriedade Intelectual da OAB.

Realizado gratuitamente com transmissão pelo canal da OAB-BA no YouTube, o evento reúne, entre sexta e sábado (18 e 19), importantes nomes da área para discutir os desafios da Propriedade Intelectual no Brasil. É a primeira que uma seccional da OAB realiza um evento sobre o tema.  

Responsável por dar boas-vindas aos participantes, o  presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, iniciou as atividades dizendo que "é um imenso prazer para a Bahia receber o encontro".

O presidente da Seccional deu continuidade ao discurso ressaltando a importância do evento e destacando o conhecimento como uma ferramenta necessária para combater um dos principais problemas do Brasil: a insegurança jurídica.

"É fundamental difundir o conhecimento, sobretudo no ramo da Propriedade Intelectual, para que nossos artistas possam ter segurança e para que o Brasil possa se desenvolver", pontuou Fabrício.

Responsável pela organização do encontro, o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-BA, Rodrigo Moraes, agradeceu a presença dos inscritos e ressaltou que idealizou o evento "com a proposta de integrar todas as Comissões de Propriedade Intelectual das Seccionais da OAB". 

Rodrigo também destacou o papel "pioneiro e agregador" da Bahia na realização do encontro, que será fixo na programação das Seccionais, e explicou que a comissão está realizado uma campanha para arrecadar recursos para os artistas baianos, sobretudo diante de mais um "São João sem festa".

"Para ajudar nossos artistas, tão importantes para nossa economia e tão afetados pela pandemia, estamos arrecadando doações, que podem ser feitas durante o evento, por meio desse QR Code que está na tela. Os recursos serão convertidos integralmente em cestas básicas", explicou.
  
Encerrando a mesa de abertura, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, parabenizou a comissão baiana pela contribuição à advocacia e destacou a importância do evento em discutir a criação artística. "Tenho certeza que as conversas serão muito interessantes, e eu estarei aqui, assistindo e aplaudindo cada uma delas", pontuou.

Reconhecimento de marca

Finalizada a abertura oficial, o encontro seguiu com a programação científica. Presidido pelo representante da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-BA Matheus Bezerra, o primeiro painel do dia discutiu o mercado de marcas no Brasil.

Segundo o painelista André Provedel, secretário da comissão de Propriedade Intelectual da OAB-RJ, o titular de uma marca brasileira não tradicional, muitas vezes, é forçado a fazer uma proteção passiva da criação. 

"Infelizmente, muitas vezes, ele só faz valer seu direito quando ocorre uma ação de infração, tendo que acionar o reconhecimento em Juízo e, depois, impedir que o terceiro pare de usar uma marca igual à sua. É hora de a gente rever essa situação e fazer alguma mudança no registro de marcas", observou André.

Ao falar sobre o risco do consumidor confundir duas ou mais marcas, o representante da OAB-SP, Alexandre Fragoso, destacou a necessidade de uma marca de alto renome ser aferirda pela população e falou sobre o papel da pesquisa de opinião em monitorar o risco de confusão entre marcas.

A representante da OAB-PE, Maria Wanick, abordou o tema "marcas tridimensionais x desenho industrial". Segundo a painelista, além de ter um significado próprio, a marca tridimensional tenta trazer um novo significado para o objeto. 

Wanick destacou, ainda, que é possível proteger um mesmo objeto pelo direito autoral, pelo desenho industrial e pela marca tridimensional. "Sendo que esta última pode ter sua proteção prorrogada por um período ilimitado", explicou.

O painel contou, ainda, com a discussão dos temas "Padrão de apostila: aplicação e conflitos", abordado pela representante da OAB-SC, Michele Copetti; "Gêneros alimentícios e a proteção da marca", pelo membro da OAB-MS, Igor de Assis; e "Registro de marcas e a função social da Propriedade Industrial", pelo representante da OAB-ES, Juliano Regattieri. 

A programação do evento segue durante todo o dia, com temas e nomes importantes da área.