O OAB no Rádio desta sexta-feira (18) recebeu o presidente da Subseção de Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, que atualizou a classe a respeito das ações da OAB da Bahia no extremo sul. O OAB no Rádio é uma parceria da Rádio ALBA com a OAB da Bahia e vai ao ar sempre às terças e sextas-feiras. 

Moraes ressaltou que os problemas enfrentados pela advocacia no interior do estado da Bahia são muito parecidos e, consequentemente, os enfrentamentos dos dirigentes são igualmente semelhantes.

"Só quem participa do sistema OAB pode ter uma ideia da doação dos nossos dirigentes para cuidar da classe. A pessoa te que ter o dom da abnegação para minimizar o sofrimento e o impacto na advocacia", destacou o presidente da Subseção.

Moraes destacou que a cidade, em virtude da sua localização geográfica, sofre com uma histórica defasagem de juízes, pois os magistrados querem se aproximar da capital conforme progridem na carreira. Essa distância em relação à capital fez com que a região se tornasse a mais sacrificada do estado. "Sem juiz é impossível se fazer justiça. Por mais que tenhamos a estrutura física, a ausência do magistrado representa para a população e a advocacia a total negação da justiça", afirmou.

Esse quadro, por sua vez, tem mudado. Ele comemorou o fato de cinco das sete comarcas da cidade estarem preenchidas e frisou que essa conquista só foi possível graças ao apoio irrestrito da Seccional e dos representantes da Bahia no Conselho Federal. 

Daniel relembrou que, logo após ser empossada, a Diretoria Seccional pautou uma audiência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para destravar os editais de convocação e prover as varas cíveis de Teixeira de Freitas, que estava sem juízes há quase quatro anos.

Apesar dessas conquistas, ele destaca a necessidade de avançar no sentido de prover as demais varas da região que seguem sem juízes titulares e, além disso, instalar novas varas que estão criadas com base na previsão da própria Justiça.

Moraes chamou atenção também para a falta de servidores como oficiais de justiça e na Polícia Civil, e situações que dificultam bastante o andamento dos processos judiciais, como o fato das audiências de instrução não estrem sendo feitas no formato presencial.

Outro grave ponto ressaltado por Moraes foi a falta de juiz titular da vara crime. Por estar em uma tríplice fronteira, a região de Teixeira de Freitas tem sido alvo de muitos crimes contra o patrimônio e motivados pelo tráfico de drogas. "Pessoas à luz do dia estão sendo executadas em nossa cidade. Precisamos avançar muito nisso até porque isso é uma questão de segurança pública", informou.