O tema Propriedade Industrial foi o foco do debate na tarde de hoje (18) no I Encontro das Comissões Seccionais de Propriedade Intelectual da OAB. O evento on-line, que acontece até amanhã (19), é uma iniciativa da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB da Bahia e reúne especialistas de todo o país.

No primeiro painel da tarde, o presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB, Gabriel Leonardos, tratou a respeito dos 25 Anos da Lei de Propriedade Industrial e a sua necessidade de revisão. 

De acordo com o palestrante, a proteção à propriedade intelectual é um elemento de emancipação em todas as suas vertentes. Segundo ele, só através do desenvolvimento da economia criativa e das inovações protegidas pela propriedade intelectual será possível atingir o nível de desenvolvimento socioeconômico desejado no Brasil para pagar a imensa dívida social que o país possui com o seu povo.

Ele defendeu ainda a importância de se preservar os direitos daqueles que investem seus esforços na descoberta de inovações que venham contribuir com o desenvolvimento humano e que o bonito da criação de algo novo é tornar a todos mais ricos se empobrecer a ninguém. 

"Quando alguém cria um produto novo, ele não tira nada da gente e, ao mesmo tempo, beneficia a todos. É evidente que esse tipo de atividade deve ser estimulada e sempre podemos discutir qual o estímulo adequado e o volume de benefícios que deve ser dado para que alguém se anime a investir tempo e dinheiro nas suas inovações", destacou.

O mundo mudou em 25 anos
Em relação à lei de Lei de Propriedade Industrial, Leonardos pontuou que a grande inovação desse regramento, lá em 1996, foi a concessão de patentes na área farmacêutica, algo que não ocorria há mais de 50 anos sob o pretexto de dar condições para a indústria nacional se estabelecer.

Ele destacou ainda que após 25 anos o mundo mudou muito e existem aspectos desta legislação que inibem a possibilidade de um salto maior de inovação no Brasil. "Cada vez que a gente lê a lei, a gente vê que pode melhorar em mais um artigo", disse.

Ao comparar a biodiversidade brasileira ao pré-sal, ele defende, por exemplo, a necessidade de eliminar restrições à patenteabilidade de biotecnologias. "Estamos inibindo o desenvolvimento sustentável da Amazônia e que empresários brasileiros se valham da maior biodiversidade do mundo para desenvolver a riqueza nacional", afirmou.

Além disso, ele lembra a necessidade de ampliar a segurança jurídica para aqueles que investem em inovação e tentar introduzir na lei conceitos que são claros no sentido de estimular a produção e materialização de conhecimento. 

Ao longo do dia, debateu-se ainda o papel e desafios dos Núcleos de Inovação Tecnológica; a não funcionalidade como requisito no trade dress; a proteção jurídica do Nome Comercial; a penhorabilidade de marcas para o adimplemento de débitos; e foi apresentado ainda um breve panorama sobre Direito de Propriedade Intelectual no Estado do Amazonas.