Um debate plural e dinâmico marcou a tarde do segundo dia do II Congresso On-line da Jovem Advocacia Baiana, nesta quinta (27).  Com 6.500 inscritos e pico de 1.300 pessoas acompanhando três salas virtuais pelo site, o evento, o maior da história da jovem advocacia baiana, acontece até esta sexta (28) discutindo os principais desafios da classe na atualidade.

A tarde desta quinta foi aberta com o debate sobre os desafios dos gestores públicos na pandemia. Ao destacar a necessidade da aquisição de equipamentos e insumos, o desembargador José Aras afirmou que o maior desafio dos gestores na pandemia tem sido o pagamento antecipado. "Por força da necessidade de atendimento imediato, o pagamento passou a ser imediato, o que é um desafio", destacou Aras.

Conforme ele explicou, a compra antecipada acaba gerando nos gestores o medo de cometer uma ação de improbidade, que tem como uma de suas consequências a suspensão dos poderes políticos. 

O tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, disse que são preocupantes as ações de improbidade propostas de maneira genérica, sem a individualização das condutas, e que, por isso, é preciso haver cautela na sua apuração.  "O fato de ser réu em uma ação de improbidade é uma pena muito grande, não só no aspecto penal, mas no social. Por isso precisamos ter prudência", explicou.

Para se proteger do medo de cometer improbidade, a professora Cláudia Molinaro disse que alguns gestores têm parado as atividades, em um processo que classificou como "paralisação pública".

"O gestor está paralisando por medo de atuar e ser considerado como um ato de improbidade pelos órgãos de controle. Essas pessoas estão tendo que tomar decisões muito sensíveis em curto espaço de tempo, atendendo a eficiência necessária", explicou.
 
Atuação em defesa da classe

Também na programação da tarde, o painel "O papel da OAB em defesa da advocacia" abordou a atuação da Ordem na defesa da classe. Uma das painelistas, a conselheira federal Ilana Campos ressaltou o prazer da Seccional em trabalhar "pelos colegas, pela cidadania e pela advocacia" e falou sobre algumas estruturas da Ordem, como as comissões e a Caixa dos Advogados, "que completou 75 anos com muitos serviços para a advocacia".  

A presidente da OAB de Paulo Afonso, Socorro Rolim, ressaltou que muitos jovens advogados ainda não sabem como funciona a OAB e que a Ordem se destaca no suporte prestado à classe. 

Para além da estrutura, o presidente da OAB de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares, disse que a principal bandeira da Ordem é a defesa das prerrogativas da advocacia, uma vez que elas garantem as condições para que o profissional exerça sua “função constitucional".  
Também participou do painel o palestrante José Augusto Noronha.

Aprender a lidar com as emoções

Debatendo as novas perspectivas do Direito das Famílias, o palestrante Conrado Lima falou sobre a preocupação de pais usarem os filhos como "armas", em demonstração de alienação parental. "Em muitos casos, a guarda é usada como um troféu, como se um fosse melhor que outro. Mas, em se tratando de parentalidade, não existe melhor ou pior", ressaltou.

A presidente da OAB Jovem da Bahia, Sarah Barros, falou sobre a complexidade das ações envolvendo o Direito de Família e destacou o papel do advogado nos conflitos familiares. 
"As pessoas envolvidas nesses processos carregam uma carga emocional muito grande, e a gente precisa lidar com essa emoção. O papel do advogado é muito importante neste sentido", disse.

Trazendo um retrato do Direito de Família no Brasil, a palestrante Camila Masera destacou o crescimento da inserção da tecnologia na área. "Inclusive o jovem advogado, que está ligado nas novidades tecnológicas, tem chance de se destacar ainda mais no mercado de trabalho", completou.

Justiça não acolhe as mulheres

A luta contra o feminicídio foi debatida no painel “Caminho de proteção às mulheres”. Participando do debate, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, destacou que o Brasil é o quinto país em número de casos e que, mesmo tendo uma das melhores leis mundiais de proteção à mulher, Lei Maria da Penha, o país carrega uma série de desafios de efetividade no cumprimento da lei. 

"Muito disso se deve à questão do machismo, que normaliza a violência contra a mulher e culmina no feminicídio", explicou Daniela.

A advogada criminalista Mariana Lopes declarou que não existe, no sistema de justiça brasileiro, uma atenção às mulheres. "A Justiça não as acolhe. O sistema não se preparou para que as mulheres estivessem ali, porque são os homens que sempre escreveram sobre o assunto", ressaltou.

Para a palestrante Luciana Silva, o machismo e o patriarcalismo estrutural continuam como culturas dominantes, apesar de terem sua base ruída pela luta das mulheres. "Essa inferioridade é estruturada na coisificação da mulher. Por isso precisamos avançar muito em prol dessa igualdade. Temos leis excludentes, mas que não são efetivadas", destacou.

Abolição inacaba

Já no final da tarde, foi debatida a relação entre Justiça Criminal e democracia. Segundo a palestrante Vanessa Nunes, há um conjunto de instituições do Sistema Judiciário que exercem o poder de maneira muito excludente, sobretudo em relação às pautas raciais. "Dentro do macro desafio de aproximação do Poder Judiciário, não existe nenhum objetivo que seja o de construir um espaço de escuta", ponderou.

Para a advogada Firmiane Venâncio, garantias como o devido processo legal e o contraditório são vistas como limitadoras do poder estatal. “Cabe à advocacia, portanto, o poder  de permitir que as partes participem do processo de maneira democrática”, ressaltou.

O palestrante Sebastian Mello disse que democracia é o direito da maioria, respeitados os direitos fundamentais daqueles que são minorias. "Por isso que não existe democracia sem contraditório, sem Estado de Direito, sem ampla defesa e sem a advocacia para defender os direitos da sociedade", explicou.

Primeiro presidente da OAB Jovem da Bahia, o palestrante Luiz Gabriel afirmou que existe um déficit democrático no Brasil. "Nossa sociedade é extremamente excludente, machista, racista e com abolição inacabada", pontuou.

O congresso segue até esta sexta (28) com nomes importantes da área. A programação completa do evento e relação dos palestrantes podem ser acessadas aqui.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA