O segundo dia do II Congresso On-line da Jovem Advocacia Baiana foi aberto com a presidente da OAB Jovem, Sarah Barros, anunciando que o congresso quebrou recordes de audiência. Até aquele momento, eram mais de 6.500 inscritos oriundos dos diversos estados do país, superando a primeira edição do evento em mais de 1.500 participantes. Outro recorde anunciado foi o pico de 1300 pessoas acompanhando as três salas virtuais ao mesmo tempo. 

O tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, comemorou os números dizendo que eles representam a concretização de todos os esforços da Jovem Advocacia Baiana nos últimos anos para auxiliar os novos advogados da Bahia e do Brasil. 

Na sequência, foi iniciado o primeiro painel do dia que teve como tema “A advocacia como garantia do Estado Democrático de Direito”. Luiz Coutinho, presidente da CAAB, abriu sua palestra perguntando aos novos advogados onde eles querem chegar na profissão e qual o contributo que querem deixar para a advocacia”. 

Com uma fala apaixona e serena, Coutinho lembrou que historicamente o papel da advocacia tem sido de extrema importância nos momentos mais difíceis da democracia brasileira, numa tentativa de incentivar os novos advogados a se engajarem na luta por uma advocacia livre. “Nenhum país é livre sem advocacia livre”, ressaltou.

O tema foi desenvolvido também por Jackline Lachert. Ela lembrou que o Direito se confunde com a história da humanidade. Citando grandes personagens da história como Moises, Jesus, Gandhi e Martin Luther King, entre outros, Lachert demonstra a importância que o Direito tem na evolução da humanidade. “O papel do advogado vai além da defesa dos direitos de seus clientes. Ele é parte integrante da teia de construção das bases de uma sociedade livre e justa”, disse.

Enquanto isso, na sala 2, os participantes de outro painel também conclamavam os novos advogados a terem uma participação para além da defesa de seus clientes. Com o tema “O Papel do Ensino Jurídico no Combate ao Racismo”, o painel teve Rogério Sousa como mediador. 

Cínzia Barreto foi a primeira a falar e a denunciar a falta de autores negros nas bibliografias das escolas de Direito. “A pluralidade do Brasil não é ainda representada nas escolas”, disse, salientando também que sem a aceitação do pluralismo cultural a sociedade brasileira não pode avançar.

A lógica de que o olhar do negro precisa fazer parte do pensar o Direito no Brasil foi reforçado por Cidia Viera, para quem “políticas afirmativas precisam ser ensinadas nas escolas e replicadas na atuação dos operadores do Direito”. 

Para ela, “se não observarmos o racismo dentro da estrutura do direito, vamos permitir que ele seja perpetuado”. Uma maneira de agir dentro das escolas foi apresentada por Fernando Santos, que disse ser necessário o compromisso político de divulgar obras de autores negros como forma de conscientização nas salas de aula. 

Para o presidente do Clube dos Advogados, Fernando Santos, a luta contra o racismo no ensino do Direito no Brasil não pode avançar sem a leitura e o estudo de pensadores negros. Segundo ele, o Direito em si busca não ser racista, mas sua eficácia nesse propósito e muito pequena, justamente pela carência do olhar negro sobre a questão como fonte de conhecimento. 

Em seguida, Júlio Rocha trouxe informações sobre autores negros e concluiu o painel deixando a mensagem de que “não existe democracia sem o combate ao racismo”.
História da OAB

Dando prosseguimento à programação, foi iniciado o painel “Conhecendo a história da OAB em defesa da Advocacia e da Sociedade”. Clea Carpri deu início ao relato histórico da Ordem citando a Constituição para lembrar que a advocacia é a única profissão que aparece nela como sendo uma parte das ferramentas do Estado na sua missão de estabelecer uma sociedade justa. 

“Somos defensores e defensoras da cidadania”, disse antes de conclamar os jovens advogados a cumprir esse papel sempre “agasalhando a esperança e continuar caminhando sem olhar para a sombra”.

Marcos Costa continuou trazendo fatos históricos e seus personagens que narram o papel da OAB nos momentos delicados da construção da democracia no país. Ele contou como grandes advogados ligados à Ordem assumiram o desafio de defender categorias excluídas do direito de defesa como os comunistas e os presos políticos. 
“Acredito que a coragem desses advogados conseguiu frear o crescente número de mortos durante a ditadura”, disse, lembrando que essa coragem tinha como lastro o apoio de uma OAB que sempre se pautou na busca da Justiça para todos.

Para falar do protagonismo feminino na história de luta pela Justiça da OAB, Emilia Roters celebrou o fato de que hoje em dia o número de mulheres é maior que de homens na Ordem. Contudo, ela aponta motivos para que a luta por paridade continue. “Ainda não temos uma mulher presidindo uma seccional, nem no Conselho Federal da OAB”. 

Na continuação, Roters citou algumas advogadas que se destacaram na história da OAB, como por exemplo Clea Carpi, uma das palestrante do painel, que é a única mulher a receber a Medalha Rui Barbosa como reconhecimento por sua atuação como defensora do Direito. Como quem passa um balsamo nas marcas deixada pelas lutas das mulheres dentro da Justiça brasileira, Marilda Sampaio conclui o painel indo além das questões de gênero ao declarar que “no fundo todos somos advogados porque todos buscamos a Justiça”.

Afetos    

A manhã do segundo dia do II Congresso On-line da Jovem Advocacia Baiana termina com um tema que faz parte da vida de todos, as relações afetivas. Com o tema “A Responsabilidade Civil nas Relações Afetivas e Familiares”, o painel só contou com a participação completa de dois palestrantes, já que o terceiro, Filipe Garbelotto não consegui continuar sua participação por problemas técnicos. No entanto, ele teve tempo para alertar os novos advogados e estudantes para o fato da área de família está oferecendo boas oportunidades como campo de trabalho.

Paloma Braga se debruçou sobre a responsabilidade civil em casos de rompimento de noivado. Ela demonstrou que em diversos estados já existe jurisprudências dando direito a reparação por danos materiais e danos extrapatrimoniais para aqueles que rompem noivados de maneira a lesar seja por violação da honra ou da integridade psíquica. 

Concluindo o painel, Ali Abutrabe Neto, transmitiu toda a sua paixão pelo Direito de Família usando a palavra afeto, “o carinho na alma”, para chamar a responsabilidade não só dos advogados, mas de todos no cuidado com suas relações. Ele explica seu entusiasmo pela forma como a realidade das relações vem mudando nos últimos tempos. 

“A família já não tem mais uma estrutura apenas, agora são famílias, diferentes, que têm o afeto e o abandono do afeto como algo em comum. “Afeto muitas vezes é mais forte do que laços sanguíneos e abandonar esse afeto é atentar contra um dever jurídico”, concluiu.   

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA