As fake news, assunto polêmico e atual que ganha status de urgente à medida que as eleições se aproximam, foram o assunto do quarto painel do II Congresso On-line da Jovem Advocacia Baiana. Com o título “Fake News, crimes contra a honra e liberdade de expressão” o tema foi abordado no quarto painel do evento. Participaram dele Rafael Matos, José Batista Júnior, Luis Vinícius Aragão e Luciana Lóssio. 

Luis Vinícios Aragão demonstrou como a questão do uso e da manipulação das redes sociais se assemelha com o uso feito pelos nazistas com a comunicação pelo rádio para dirigir o processo político eleitoral no século passado. Ele, no entanto, apontou para a principal diferença entre essas duas formas de comunicação. “Nas redes sociais somos catalogados por nossas ideologias, costumes e interesses”, explicou. 

Para ele, o resultado desse controle é uma “comunicação atomizada” que não permite antítese, mas a imposição de teses que são levadas para quem já está propenso a acreditar nelas. “Estamos na sociedade da pós-verdade, onde os fatos são menos relevantes do que as narrativas”, acrescentou.

Narrando algumas jurisprudências de crimes contra a honra, José Batista Junior, questionou “até onde um candidato, um apoiador ou cabo eleitoral têm o direito de se expressar atingindo a imagem de seus concorrentes?”. Para ele, é de extrema importância que a população seja orientada no sentido de compreender a gravidade de ações como essas que estão se propagando na internet. “A punição é importante para servir de exemplo”, concluiu. 

Luciana Lóssio reafirmou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas que não é absoluto. “O direito de um termina onde começa o direito do outro”. Ela também aposta nas campanhas de orientação para que as pessoas não caiam na tentação de achar que é normal divulgar notícias falsas e que isso está no direito delas. “O cidadão brasileiro tem que despertar para o desserviço que é propagar notícias falsas”. Para ela “a liberdade de expressão deve ser exercida com tolerância e respeito”.

Em sua fala, Rafael Matos resumiu bem o que propõe os outros palestrantes sobre o tema das fake news. “Precisamos achar uma forma de traçar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a legitimidade do processo democrático. 

Jovem Advocacia

Antes do debate sobre as Fake News, no entanto, o painel 3 trouxe um tema muito próximo aos organizadores do evento: As perspectivas, os desafios e o papel da Jovem Advocacia na OAB. Com a mediação de Victor Anunciação, os palestrantes trouxeram informações importantes sobre o inicio de carreiro dos advogados e o papel da OAB na busca dos advogados por deslanchar suas carreiras.

Paulo Oliveira iniciou o painel com uma mensagem animadora. “Tem lugar para todos no mercado, basta buscar ter um pouco mais de traquejo social”. Para ele, o novo advogado deve encontrar meios de ser visível tanto pessoalmente como nas redes sociais, mas acrescenta: “não devemos pensar em advogados como concorrentes. Temos, sim, que contar uns com os outros para criarmos parcerias”. Ele, inclusive, dá a dica de que a participação junto à OAB é uma maneira de encontrar parcerias e caminhos possíveis de iniciar a carreira com mais apoio. 

Wagner Maurício reforçou ainda mais a ideia de que a OAB é um caminho importante para os advogados em início de carreira encontrarem seu norte. “A OAB tem, em vários estados, iniciativas para facilitar a vida do novo advogado. É importante que essas iniciativas sejam conhecidas”, disse. Para ele, participar, por exemplo, das comissões da Jovem Advocacia é uma maneira de construir uma forte rede social. 

A questão do uso de plataformas digitais como meio de decolar a carreira foi apresentada por Janine Delgado, que em sete anos de carreira conseguiu alcançar autoridade em sua área de atuação focando quase que exclusivamente no mundo digital. “Temos que utilizar as redes sociais de uma maneira inteligente, dando uma maior atenção à produção de conteúdo”.

De acordo com Janine Delgado, a produção de conteúdo acompanhada de uma atuação participativa em páginas onde temas da expertise do advogado está sendo debatido é uma maneira de se tornar conhecido. Ela alerta, no entanto, para o fato da OAB oferecer uma boa estrutura para aqueles que necessitam de orientação na busca por um lugar ao sol no mundo digital. 

Chrissia Pereira, por sua vez, falou de um aspecto diferente mas de igual, ou maior, importância no processo de construção de clientela. Ela ressalta que apesar da predominância das tecnologias de comunicação que propõe uma impessoalidade nas relações, existe ainda uma exigência de mais humanidade no atendimento dos advogados aos clientes. “É no bom trato com as pessoas, sejam cliente, advogados ou qualquer um que participa da nossa rede de trabalho que aprendemos a criar e manter vínculos”. 

Prerrogativas da Advocacia

Para enriquecer ainda mais um dia de importante troca de informações, o painel 8 trouxe o tema “O acesso à Justiça, atendimento e prerrogativa da advocacia”. Elisandra Lins foi a mediadora do painel que contou ainda com Cássio Telles, Raimundo Sergio Cafezeiro, Mariana Oliveira e Adriano Batista.

Raimundo Sergio fez uma explanação sobre a realidade do acesso à Justiça e dos problemas em torno das prerrogativas do advogado. “O pouco tempo que tenho de magistratura foi suficiente para conhecer todas as mazelas que existem sobre as prerrogativas do advogado”. Para ele parte dos problemas podem ser resolvidos a partir do momento em que o Judiciário se voltar para perto do povo. “Assim as sentenças serão mais justas”, acrescentou. Para ele, existe a necessidade um Judiciário mais aberto, justo e próximo da população”.

Para Mariana Oliveira, a questão das prerrogativas foi agravada pela pandemia. Segundo ela, a pressão para que o sistema judiciário continuasse produtivo acarretou muita falta de respeito à advocacia. “Sem esse respeito, perde a Justiça, perde o cliente e perde também a própria advocacia”. 

Adriano Batista, por sua vez, apontou para a falta de estrutura no Judiciário como a fonte maior dos desrespeitos às prerrogativas dos advogados. “O número insuficiente de magistrados e serventuários é o pano de fundo da situação atual do Judiciário”, afirmou. Já Cassio Telles apontou a necessidade da advocacia trilhar o caminho da conciliação e de outras formas alternativas de resolver conflitos sem o uso da judicialização como meio de atender a demanda que sufoca o Poder Judiciário.

E o advogado ancião?

No painel 9 trouxe o tema “Advocacia: profissão de ontem, hoje e sempre” e teve como mediadora Talita Batista. Os palestrantes falaram dos desafios de uma profissão que está em processo de ruptura com seu modus operandi devido as imparáveis modificações trazidas pelas novas tecnologias. Leandro Nava foi categórico em afirmar que a pandemia acelerou esse processo, o que está exigindo muitas adaptações dos profissionais do direito.

Ubirajara Ávila, contudo, mostra o lado positivo desse processo. “Ao contrário de muitas outras profissões, a nossa não desaparecerá”. Contudo, ele adverte, “precisamos nos adaptar. Outros aspectos positivos foram ressaltados por Michele de Carvalho. “A pandemia trouxe a possibilidade de se fazer conexões mais próximas com nossos colegas de trabalho, o que gera parcerias e muita troca de informação”.

Um aspecto negativo da modernização da advocacia foi trazido por Dora Márcia. Ela relatou a triste realidade dos advogados anciões em meio a tantas inovações. “Eles não têm mais condições físicas nem técnicas para acompanhar a modernidade digital”, disse. Dora Márcia propôs que a Nova Advocacia auxilie os advogados anciões que passam hoje por grandes dificuldades. 

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA