A Comissão Fiscalizadora do Exercício Profissional da OAB de Itapetinga esteve no dia último dia 20 na 21ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior para tratar de ações para o combate ao exercício ilegal da advocacia e captação de clientela na cidade de Itapetinga.

A comissão foi recebida pelo coordenador regional e pelo delegado titular de Itapetinga, Antônio Roberto Jr e Irineu Andrade. No encontro, foi apresentado um panorama dos casos já identificados, inclusive na área previdenciária.

A reunião foi mais uma ação idealizada pela subseção no sentido de combater o exercício da advocacia por pessoas não habilitadas, conduta criminosa e que pode ensejar punição, com pena de até um ano de detenção, além de multa, podendo responder, inclusive, civil e administrativamente (arts. 4°  e 7° da Lei 8.906/94).

A subseção também objetiva combater a captação de clientela, vez que é prática ilícita e que prejudica a população.