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Vitória da OAB-BA: aprovadas novas vagas de desembargadores

A OAB-BA obteve mais uma vitória na melhoria da prestação jurisdicional: ontem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o preenchimento de 11 cargos vagos de desembargador no prazo de 60 dias. O presidente da Seccional baiana, Saul Quadros, comemorou a decisão porque já havia solicitado o preenchimento de vagas de desembargadores depois que a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) deu entrada no pedido de providências no CNJ para que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) completasse as vagas criadas pela Lei Estadual 10845 de 27/11/2007.