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TSE garante total apoio à OAB para concluir 300 inquéritos sobre fraudes

Brasília, 04/02/2009 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, garantiu na noite desta terça-feira aos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e da Seccional da OAB de Alagoas, Omar Coêlho, total apoio ao que chamou de "movimento saneador dos costumes eleitorais" liderado pela entidade naquele Estado. Ayres Britto afirmou que intercederá junto ao ministro da Justiça, Tarso Genro - com quem os dirigentes da OAB se reúnem hoje, às 9h00 -, reforçando a necessidade de envio de uma "força-tarefa" da Polícia Federal a Alagoas, para concluir mais de 300 inquéritos de natureza eleitoral que estão em andamento em relação ao pleito municipal de 2008.

"Esse movimento da OAB é elogiável pois, assim como a Justiça Eleitoral tem apregoado, sua luta em prol do saneamento dos costumes políticos é para que os políticos sejam dignos da política", destacou o presidente do TSE, ao assegurar apoio à reivindicação de providências para conclusão dos mais de 300 inquéritos. Eles foram abertos - e ainda não concluídos, devido a insuficiência de pessoal - em razão da compra de votos e outras fraudes eleitorais tipificadas na lei 9.840, praticadas por candidatos a prefeitos e a vereadores. O presidente da OAB-AL encaminhará ofício ao TSE detalhando os processos abertos e as dificuldades enfrentadas.

Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o movimento contra a corrupção eleitoral foi desencadeado pela OAB-AL naquele Estado na esteira da valorização cívica do voto e de um processo de eleições limpas, defendidos também pelo TSE. "Ora, se a população acreditou na Justiça e na OAB, não pode agora achar que seu esforço foi em vão; ela precisa ver os processos eleitorais concluídos e constatar que o crime não compensa, que quem fraudou e comprou votos vai pagar por isso", sintetizou Britto.