Pelo terceiro ano consecutivo, os Tribunais de Justiça Estaduais realizam, de forma única e colaborativa, a pesquisa “Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!”. O processo participativo tem o intuito de obter opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2021.

Estão convidados a responder à pesquisa, magistrados, servidores, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, advogados e, também, o jurisdicionado. A ação objetiva tornar o procedimento de construção das referidas metas mais participativo, oferecendo a todos a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva.

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Entre os temas, sugeridos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta edição, foram abordadas as soluções do Judiciário, com especial atenção para a Justiça Criminal.

A iniciativa atende ao disposto na Resolução CNJ nº 221 de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Metas Nacionais do Poder Judiciário – representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade.

Desde a sua criação, em 2009, os órgãos do Poder Judiciário se reúnem anualmente para definir as metas e as prioridades estratégicas para o ano subsequente. Dessa forma, o processo de formulação das metas está em constante evolução e aprimoramento.

Com a Portaria CNJ 138/2013, que trata da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, a gestão participativa ganhou destaque na formulação das metas, ao contemplar opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias no processo.

Fonte: TJ-BA