Em atenção às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em inspeção e correição realizadas este ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nomeou novos servidores para o Núcleo de Precatórios. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta (06). 

A necessidade de novos servidores para o setor de precatórios do TJBA foi tema de ofícios enviados pela OAB da Bahia ao Tribunal de Justiça, além de ter sido tratada no relatório entregue pela seccional ao então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Nos documentos, a OAB-BA destacou a necessidade da nomeação de calculistas para o setor de precatórios do Tribunal, além da análise da possibilidade de adoção da utilização de ferramentas de automação de rotinas, como forma de desafogar a demanda represada e promover maior celeridade aos pagamentos e à prestação jurisdicional.

A seccional também ressaltou a necessidade de divulgação periódica do saldo das contas do Estado e de seus municípios, a adoção de medidas para atualização de todos os precatórios e a ampliação do prazo para habilitação referente à Agenda Programada de Acordo e Pagamento de Precatórios devidos pelo Estado da Bahia.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)