O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio de sua Diretoria Judiciária, encaminhou ofício à OAB-GO pedindo para que a Seccional colabore no sentido de alertar os advogados no que se refere à retirada de guias de recolhimento de 1º e 2º grau. No documento, o TJ-GO esclarece que as guias de 1º grau são destinadas apenas para a apresentação de petições nos fóruns e as de 2º grau, para o peticionamento no âmbito do Tribunal.

O alerta decorre da verificação das constantes ocorrências, registradas pelo TJ-GO, envolvendo advogados que equivocadamente apresentam petições destinadas ao Tribunal, mas que estão acompanhadas de guias de 1º grau.

Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos processuais às partes e inconvenientes para os advogados, a OAB-GO alerta seus inscritos para que fiquem atentos ao grau de jurisdição a que se destinam os recolhimentos, antes de efetuar o pagamento das respectivas guias.