“O E-Saj está capenga”, declarou a presidente da Comissão de Informática da OAB da Bahia, Tamiride Monteiro. Somente nesta segunda-feira (23), a representante da seccional baiana recebeu centenas de ligações para reclamar do sistema que opera muitos processos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

O E-Saj e o Projudi apresentaram problemas nesta segunda. Muitos advogados reclamaram da lentidão e instabilidade. A questão destes sistemas é tão delicada que o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, suspendeu os prazos processuais por tempo indeterminado. 

O decreto suspendendo os prazos foi publicado nesta terça-feira (24). O fim da suspensão será estabelecido em um novo decreto. Tamiride lembra que o E-Saj não vai “bem das pernas” desde 2013. “Já pedimos um comitê gestor exclusivo para tratar do E-Saj, tendo em vista o abandono do sistema e diversos prejuízos causados para advocacia, mas não foram atendidas, reclama. 

Ainda segundo Tamiride, o decreto substitui a certidão de que o sistema não está funcionando, pois o E-Saj é regido pela Lei 11.419/2006 e essa lei não obriga certidão auditada. “Ou seja, não saberemos no mínimo o tempo que ficou fora e o motivo, algo que a resolução 185 do CNJ que rege o PJe obriga”, explica. 

Ela complementa que o decreto é valido para os “prazos fatais”, que são prorrogados para o próximo dia útil depois do retorno do sistema, mas não devolve prazo. “O E-Saj é um sistema que parou em 2013 e vive dando problemas. Inclusive, não abrem a caixa preta da segurança de informação, tanto é que, vez ou outra, vejo invasões no sistema”, conta.  Ela diz que a OAB já pediu auditoria externa há quatro anos, mas não foi atendida. A instabilidade do sistema ainda é observada nesta terça-feira e traz prejuízos para a advocacia. “O advogado espera ansiosamente por uma audiência, um despacho e quando vai fazer, o sistema cai ou está lento". 

O prejuízo vai continuar se o tribunal continuar com quatro sistemas no ar [Saipro - para processo físicos, E-Saj, Projudi e PJE] e não conseguir dar conta de nenhum deles”, frisa. O decreto foi uma resposta aos pedidos da OAB para suspender os prazos diante da instabilidade. Para os advogados que quiserem fazer queixas relacionadas à indisponibilidade do sistema ou mesmo tirar suas dúvidas, Tamiride orienta que utilizem o serviço Help Desk 0800 071 8522 e salvem o número de protocolo do atendimento. Com informações do Bahia Notícias.