Nesta terça-feira (25), o TJ-BA encaminhou à OAB-BA uma resposta ao ofício que a seccional enviou - solicitando mudança na tecnologia CAPTCHA utilizada pela Corte para liberar o acesso ao sistema PROJUDI. Toda a advocacia baiana tem reclamado da ferramenta que utiliza figuras de difícil identificação e não disponibiliza o CAPTCHA OUVIR, dificultando muito o acesso ao sistema. Então, a pedido da Comissão de Juizados Especiais, a Comissão Permanente de Tecnologia e Informação  elaborou um parecer sobre o assunto que foi enviado em ofício ao TJ pela presidência da OAB-BA.

Em uma resposta genérica, o Tribunal não ofereceu nenhuma solução para o problema levantado. No documento, o TJ-BA afirma que a postura adotada se deve à necessidade de manter o nível de segurança e de proteger o sistema de possíveis ataques de robôs e diz que, por isso, não pode efetuar mudançaS.

“A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização informou que a aludida opção foi adotada em razão da necessidade de elevar o nível de segurança dos sistemas, visando reduzir o risco de acessos indevidos por meio de acesso robotizado, tendo em vista que, como é sabido, soluções tecnológicas que utilizam robôs com Inteligência Artifical já conseguem identificar figuras simples como as anteriormentes exibidas, a exemplo de carros, hidrantes, bicicletas e faixas de pedestre”, afirma o documento.

A OAB-BA, atenta às demandas da advocacia baiana e em defesa do acesso à Justiça, considera a resposta da Corte insatisfatória. Apesar de reconhecer o esforço do Tribunal em proteger a segurança das informações para evitar ataques externos, a seccional acredita que exista uma solução tecnológica que possa abranger toda a advocacia com deficiência e sem deficiência.

O presidente da Comissão de Juizados Especiais, Rod Macedo, comentou o caso: "Entendo que a questão dos CAPTCHAS limita e dificulta não só o cotidiano do trabalho do advogado e da advogada que utilizam do Sistema Projudi, mas também à sociedade. Sendo assim, a Comissão de Juizados não se dará por satisfeita e permanecerá na luta para obter a melhor solução possível, apresentando alternativas que facilitem o acesso à Justiça pelo cidadão", declarou.

A Ordem, por meio da Comissão de Juizados Especiais e da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação, presidida pela conselheira Tamiride Monteiro Leite, permanecerá atenta às demandas e não descansará enquanto o direito a advogar e peticionar não for plenamente garantido, tendo em vista que as prerrogativas profissionais da advocacia são inegociáveis.