O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, na manhã desta quarta-feira (18), o desmembramento da Vara Única da cidade de Capim Grosso. O município passará a ter agora uma Vara Cível e uma Vara Criminal, o que vai permitir uma melhor separação dos tipos de processo e, consequentemente, um melhor funcionamento da Justiça local. Capim Grosso pertence à comarca de Jacobina.

O pedido de desmembramento foi feito pela OAB da Bahia ainda no ano de 2019, durante a gestão do ex-presidente da seccional, Fabrício Castro. A solicitação foi feita através de ofício. Toda a tramitação foi acompanhada por representantes da seccional até a apreciação desta quarta. Após aprovação na Comissão de Reforma, o pedido foi aceito no Pleno e agora se iniciará o processo para a instalação de fato acontecer. 

“Nós estamos muito felizes com o desmembramento das varas de Capim Grosso. É uma enorme conquista para toda a advocacia local e para a população atendida pela comarca, que poderá desfrutar de um melhor atendimento judicial”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

“Quando eu fui presidente da OAB Jacobina nós conseguimos elevar a comarca de entrância inicial para intermediária. Mas faltava instalar as varas. O acervo processual da cidade é volumoso para um único juiz. Após a intervenção da subseção de Jacobina e da OAB da Bahia, a parceria dos gestores municipais da região e a luta dos magistrados, ontem foi aprovado no pleno do TJ-BA a instalação das varas. Assim teremos uma prestação jurisdicional mais eficaz, com a vinda de mais juízes para atender à população”, afirmou a conselheira federal da OAB-BA, Marilda Sampaio.

O presidente da subseção de Jacobina, Alisson Lima, afirma que a modificação representa um grande avanço para a comarca. “A mudança de jurisdição plena para entrância intermediária em Capim Grosso, aprovada pelo TJ-BA, é um passo significativo para melhoria da prestação jurisdicional em nossa região. A instalação das novas varas é vista como uma necessidade urgente por toda a advocacia devido ao grande volume de processos e à falta de juízes e servidores em quantidade adequada, o que atualmente prejudica o atendimento à população”, disse.