Temer pede à CCJ rapidez na análise do projeto Ficha Limpa
A intenção é cumprir o acordo com os líderes que prevê a conclusão da análise da proposta pela CCJ no dia 29 de abril e a votação pelo Plenário na primeira semana de maio.
O presidente da Câmara, Michel Temer, pediu ontem aos integrantes da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania celeridade na análise das propostas sobre o Ficha Limpa (PL 518/09 e outros). Os líderes partidários decidiram na quarta-feira (7) adiar a votação das propostas para maio e encaminhar os projetos à CCJ para eventuais mudanças no texto do deputado Indío da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho constituído pela Presidência da casa para analisar o tema.
Temer explicou aos integrantes da CCJ que o objetivo é cumprir o acordo com os líderes que prevê a conclusão da análise da proposta pela comissão no dia 29 de abril e a votação pelo Plenário na primeira semana de maio.
Detalhamento da lei
O presidente sugeriu que a comissão avalie a possibilidade de detalhar os tipos de crimes que tornarão os candidatos inelegíveis. Ele lembra que a legislação ambiental, por exemplo, prevê um número muito grande de crimes que, potencialmente, poderiam se constituir em casos de inelegibilidadeTrata-se do impedimento a que uma pessoa concorra a uma eleição. Pode ser absoluta, referindo-se às eleições em geral, ou relativa. Segundo o jurista Pinto Ferreira, há três tipos de inelegibilidade relativa: - o primeiro diz respeito ao exercício de certas funções (inelegibilidade relativa funcional); - o segundo concerne ao parentesco (inelegibilidade por parentesco); - o terceiro abrange a obrigatoriedade de domicílio eleitoral no estado ou no município por prazo entre um ou dois anos, fixado conforme a natureza do mandato ou função. Fonte: TRE-DF.
O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), assegurou que a comissão vai priorizar a análise das propostas sobre ficha limpa para viabilizar os prazos do acordo. "Tenho certeza que essa comissão garantirá a celeridade necessária".