O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA suspendeu preventivamente um grupo de advogados por publicidade indevida e captação de clientela. A representação foi instaurada contra profissionais que veicularam mensagens no Whatsapp a destinatários indeterminados de forma repetitiva com o objetivo de oferecer serviços e captar clientes.

De acordo com a presidente do TED, Simone Neri, essa prática viola frontalmente o Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB, assim como do Código de Ética e Disciplina da Advocacia. 

Ainda segundo Neri, os advogados divulgavam "promoção" de serviços, prática de caráter e mercantil, utilizando-se de postagens em redes sociais, banners e camisetas, para ampliar a sua rede de “corretores” ou captadores de clientes.

"Nas postagens era feita a cooptação de terceiros preparando-os para serem captadores de clientela, com promessa de participação nos ganhos financeiros do escritório, inclusive com distribuição de kits necessários a essa captação", explica.

Por entender que a conduta dos advogados gerou grande repercussão nos meios digitais atingindo a advocacia da capital e do interior baiano, especialmente pelo descumprimento às regras previstas no Código de Ética e Disciplina e dos princípios da moral individual, social e profissional, o TED determinou a suspensão preventiva desses profissionais.

O secretário-geral adjunto e corregedor da Seccional, Maurício Leahy, ressalta que desde o início da gestão a OAB-BA tem dado especial atenção aos órgãos de controle e que, apesar de prezar pelas medidas de caráter educativo, não irá se furtar de punir os excessos. 

"A OAB-Ba está atenta, preparada e diligente para cuidar e dar agilidade a ações que visem preservar a classe e preservar os preceitos éticos na prática. Acreditamos nas iniciativas de cunho educativo mais do que o punitivismo, mas sempre fazendo cumprir o que está previsto nas normas que regulamentam a profissão", afirmou.