O Processo Judicial Eletrônico, o PJe, versão 2.0, chega nesta segunda-feira (23) ao Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), modificando a tramitação processual nos gabinetes dos desembargadores, câmaras e Tribunal Pleno. Com a iniciativa, os advogados não precisarão mais ir à sede do Tribunal de Justiça, no Centro do Administrativo da Bahia, para dar entrada nos processos ou ir às secretarias para acompanhar o andamento. Poderão, como já acontece no primeiro grau, utilizar o sistema.

É o fim dos processos físicos. Todos os procedimentos poderão ser feitos pelo PJe, cabendo ao advogado informar, no sistema, o nome das partes, a classe e o assunto correspondente além do órgão julgador competente.

Com isso, o sistema distribuirá automaticamente o feito e o advogado terá, no ato, o número do processo e o desembargador-relator para a qual a ação foi distribuída, eliminando o prazo de distribuição, que hoje é de 24 horas, para os processos de competência originária e até três dias para os processos de competência recursal. A utilização do certificado digital, para a assinatura dos atos processuais, proporciona total segurança ao peticionamento.

Neste primeiro momento, o PJe vai aceitar os processos de competência originária, ou seja, aqueles que começam no Segundo Grau, nas classes indicadas no Decreto Judiciário nº 902/17: suspensão de liminar ou antecipação de tutela, suspensão de execução de sentença, mandado de segurança coletivo, mandado de segurança cível, habeas data, mandado de injunção e conflito de competência entre seções, câmaras, turmas ou desembargadores decorrente de processo em tramitação no PJe Segundo Grau.

O Plantão Judiciário do Segundo Grau também usará a ferramenta PJe, e receberá as petições das classes processuais referidas, no âmbito da sua competência, exclusivamente por este sistema.

Treinamento – Assessores de desembargadores e técnicos das secretarias e do Tribunal Pleno participaram de simulação de julgamento, utilizando o novo sistema na Sala do antigo Tribunal Pleno.

O treinamento foi acompanhado por integrantes do Grupo de Trabalho para gestão de implantação do PJe no âmbito do Segundo Grau e recebeu as visitas da presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, da 1º vice-presidente, desembargadora Maria da Purificação da Silva - que participou da simulação de votação - além das desembargadoras Lisbete Maria Cézar Santos e Dinalva Gomes Pimentel. O grupo é coordenado pelo desembargador José Olegário Monção Caldas.

A data de implementação do PJe, inicialmente prevista para 17 de Julho, foi prorrogada para aguardar a disponibilização da versão 2.0 do programa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Clique aqui e veja o decreto nº 902/2017.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto