Brasília, 26/06/2009 - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que os depoimentos dados à Imprensa por Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, sobre a Guerrilha do Araguaia, confirmam as versões de camponeses. Em seus arquivos, o major Curió, oficial do Exército durante a ditadura, informou que 41 guerrilheiros foram executados por militares na região. O que posso dizer, neste momento, é que os arquivos do Curió confirmam integralmente os depoimentos que têm sido dados pelos camponeses. Ou seja, que teve, sim, o confronto entre o Estado e a guerrilha, que teve uma grande vítima, nesse processo: além daqueles que foram assassinados pelo regime, também foram vitimados os camponeses da região, disse Tarso Genro. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), segundo o ministro, deverão entrar em contato com o major Curió para, se possível, colherem o depoimento do militar.

O ministro não quis se pronunciar sobre a criação de um grupo de busca aos desaparecidos do Araguaia, pelo Ministério da Defesa, em maio deste ano. O grupo, que é coordenado pelo Exército e tem o objetivo de buscar os corpos de eventuais camponeses, guerrilheiros e militares desaparecidos nos confrontos, recebeu críticas da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à SEDH. Essa é uma tarefa do ministro Jobim (Defesa). O Ministério da Defesa está definindo o cumprimento de uma ação judicial, que já transitou em julgado, para a entrega dos corpos. Se o ministro Jobim precisar, nós integramos imediatamente a Polícia Federal nessa comissão e podemos ajudar.

OAB investiga captação de clientes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai investigar a cobrança de parte das indenizações pagas pelo Governo federal a camponeses perseguidos pelo Exército durante a Guerrilha do Araguaia e a ex-militares que lutaram na região. O administrador de empresas Elmo Sampaio, anistiado político e ex-funcionário da Comissão de Anistia, cobra dos camponeses 10% do total das indenizações e 30% dos ex-militares - sendo 20% para custear advogados.

A prática indicaria intermediação para a contratação de advogado, o que é vedado por lei. Como é proibida a prática de intermediação de serviços advocatícios, que somente podem ser prestados diretamente por advogados, entendeu-se que traz indícios da prática de ilícito, o que deve ser apurado na sede daquele que o praticou; por isso, encaminhou-se à OAB-DF pedido de apuração rigorosa dos fatos divulgados, afirmou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Os contratos com os camponeses firmados por Elmo Sampaio foram denunciados ao Ministério Público Federal na semana passada por integrantes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O órgão quer que procuradores acompanhem o recebimento das indenizações pelos anistiados para evitar desvio de recursos. Porém, os integrantes da comissão admitem não haver indícios de ilegalidade nesse caso.

Por outro lado, o fato de o administrador arregimentar clientes entre ex-militares que lutaram no Araguaia e posteriormente contratar advogados para buscar na Justiça Federal o direito a indenizações violaria o Estatuto da Advocacia e o código de ética da categoria. A prática configuraria captação de clientela. Elmo Sampaio e os advogados contratados poderão ser processados caso a irregularidade seja comprovada.

Elmo Sampaio confirmou a prática, mas negou que haja alguma ilegalidade. O trabalho da Elmo Consultoria é contratar os advogados para trabalhar, afirmou. O contrato firmado é com a Elmo Consultoria para cuidar dos processos dos militares, acrescentou.

Nesses processos judiciais, as petições assinadas pelos advogados são assemelhadas. A discrição dos fatos não é individualizada, independentemente das peculiaridades de cada caso, os pedidos são idênticos e em praticamente todos os advogados dizem que os ex-militares tiveram sequelas oriundas da sua participação naquelas operações.

Essa mesma fórmula foi usada nos processos administrativos que tramitaram na Comissão de Anistia, conforme funcionários do Ministério da Justiça. De acordo com julgadores, por conta de erros cometidos por Elmo Sampaio, pessoas que poderiam ser beneficiadas acabaram sem direito à anistia e à indenização.