Devido à paralisação da Polícia Militar baiana, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu o expediente na sede do TJBA e no Fórum Criminal da Capital, na última terça-feira (7) e nesta quarta-feira (8).

Nesse período estarão suspensos os prazos processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a partir do dia 03 de fevereiro, com ressalva para a validade dos atos praticados no referido período.

A Presidência do TJ designa um Juiz de Direito para atuar no Plantão Judiciário de Emergência de primeiro grau, na comarca da capital, com competência para conhecer e apreciar os casos especiais de urgência, na área criminal.

O decreto está publicado no Diário da Justiça do dia 07 de Fevereiro.

*com informações do Tribunal de Justiça da Bahia

Acesse as publicações: Seção Judiciária, Suspensão dos Prazos, Suspensão TRT5 parte 1, Suspensão TRT5 parte 2