Com informações ainda pouco difundidas na sociedade, o mercado de gás e sua prática regulatória foram temas de um simpósio promovido pela Comissão Especial de Energia da OAB da Bahia e Comissão Nacional de Energia da OAB, em parceira com o Grupo A Tarde. 

Realizado na manhã desta quarta-feira (27), no Wish Hotel da Bahia, no Corredor da Vitória, o evento reuniu economistas e especialistas da área para debater questões como a quebra de monopólio da Petrobras na produção e distribuição do produto e livre concorrência do mercado.

Ao refirmar a importância do evento, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, destacou o papel da Ordem na discussão de temas relevantes para a população. "A OAB tem que estar conectada a todos os segmentos que têm importância para a sociedade, sobretudo o econômico, responsável por gerar emprego e renda. E o setor de energia é fundamental para isso", pontuou.

O presidente da Comissão Nacional de Energia da OAB, Gustavo De Marchi, também ressaltou a importância do simpósio. “Como ainda existe uma série de providências a serem tratadas, tanto em relação ao marco legal como na disseminação da boa prática regulatória do gás, esse tipo de evento permite ampliar o debate, de modo a acelerar seu andamento", explicou.

O presidente da Comissão Especial de Energia da OAB-BA, Ricardo Bertelli, disse que o simpósio é de suma importância, porque trata de uma matriz energética que não só afeta o consumidor final, por meio do gás de cozinha, como impacta diretamente na questão das termelétricas, reduzindo seus custos e gerando menos poluentes. 

"Daí a importância de discutirmos, hoje, esse novo mercado, tratando de questões fundamentais, como a quebra do monopólio da Petrobras, com participação de pequenos produtores e redução de preço para o consumidor final, e aumento da malha de gasodutos, ainda concentrada no litoral do país", completou Bertelli.

Ao destacar a presença de um "quórum técnico qualificado" no evento, o presidente do Grupo A Tarde, João de Mello Leitão, disse que "a presença da OAB legitima a discussão e ajuda na sua divulgação". "Nossa ideia é que, junto à Ordem, possamos colocar o tema 'em cima da mesa', para que sua discussão impacte diretamente no desenvolvimento econômico da Bahia", pontuou.

Privatizar e regular

A abertura do evento ficou por conta do economista Armando Avena, que destacou que, representando 24% do PIB baiano, o setor industrial vem "definhando" no estado, "sobretudo por conta da redução da Petrobras e de sua decisão de focar no petróleo". 

"A Bahia precisa resolver a questão do gás natural, que é o principal insumo do polo petroquímico e que é caro. E o caminho para resolver esse gargalo é o setor privado", explicou Avena.

O secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, disse que, ao longo dos últimos anos, o Estado brasileiro transferiu muitas responsabilidade para a Petrobras e que a Bahia tem buscado alternativas que não envolvam, necessariamente, a empresa. 

"Já temos a primeira distribuidora a comprar gás fora da Petrobras, a Bahia Gás. Temos autoprodutor e estamos discutindo a possibilidade da Unigel, segunda maior petroquímica do país, distribuir gás e gerar mais emprego", disse.

Ainda em sua exposição, o secretário afirmou que comunga da ideia de achar um preço de gás competitivo para alavancar o crescimento econômico, mas demonstrou ressalva em "sair de um monopólio de empresa pública para um de empresa privada, sem que haja um forte marco regulatório". 

O ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega falou em "privatizar", "desmonopolizar" e "regular". "O que está em jogo é uma ação do Estado referente a um marco regulatório com segurança jurídica, que afaste o monopólio e estabeleça a melhor regulação possível. E não é o livre mercado que vai fazer isso", concluiu.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA