Sérgio Carneiro com o Antonio Menezes em visita à OAB-BA

.Foto: Angelino de Jesus 

Em visita realizada na tarde da última segunda-feira (07/05) à OAB-BA, o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro falou sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que tem como objetivo simplificar a ação processual, reduzir o número de recursos judiciais, além de acelerar o processo e a efetividade do resultado da ação. O projeto tramita no Congresso Nacional para mudar e atualizar o código de processo civil. O código teve o seu anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas brilhantemente presidida pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal de Justiça da qual constava também o baiano Bruno Dantas, que hoje é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Se você fizer uma pesquisa hoje perguntando às pessoas qual o principal problema do Poder Judiciário no Brasil, certamente dirão que é a demora na prestação jurisdicional. Através da criação do Conselho Nacional de Justiça, nós ficamos sabendo, por exemplo, que em 2010 a cada 100 processos ingressados em juízo 70 não foram resolvidos no mesmo ano. Diante disso, começamos a fazer um trabalho mais célere", pontuou Sérgio Carneiro.

O Código de Processo Civil é considerado o código mais importante do Brasil, explicou, já que contém as regras pelas quais as pessoas pleiteiam ou se defendem na justiça e no direito administrativo tributário penal ou eleitoral. Quando faltam normas processuais nesses ramos, busca-se o código do processo civil para suprir lacunas deixadas por outros ramos do Direito. Para o parlamentar, ele significa o documento mais importante do ordenamento jurídico depois da Constituição Brasileira. "Então na área de família, que a área em que eu milito, nós tomamos algumas providências para acelerar o processo", afirma.

Um dos pilares do CPC é a chamada eficácia normativa da jurisprudência, ou seja, os assuntos pacificados nos tribunais superiores deverão ser respeitados nas instâncias inferiores. Para o deputado federal, uma das propostas que será realizada na área de família é a redução da prisão do devedor de alimentos. "Hoje quando o devedor fica sem pagar várias prestações é requerida a prisão dele. Com esse projeto, o que será feito é que, antes da prisão em regime fechado, haverá prisão em regime semiaberto. Não estamos acabando com a prisão do devedor. É que muitas vezes o indivíduo suporta o período da cadeia e depois agrava o conflito familiar, dizendo à criança que foi a mãe que o colocou lá. O que queremos é a solução do problema, que os filhos contem com o os alimentos pelos quais os pais são responsáveis", declara.

Sérgio Carneiro participou de eventos como o 20º Congresso da OAB em Curitiba, o 10º Congresso dos defensores públicos em Natal, Congresso Nacional do Sinprofaz em Fortaleza, o 8º Congresso Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), fez palestras em faculdades do Brasil de forma a motivar os especialistas em processo civil a participarem da elaboração desse novo código. Foram ouvidos 118 especialistas e todas as entidades do mundo jurídico e acadêmico que quiseram participar desse projeto oferecendo sugestões. Ele foi designado relator do Código de Processo Civil, que é o principal código do Brasil, onde estão as regras que efetivam o direito material.