Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), assinaram nesta quinta-feira (15) acordo de cooperação para a implantação de canais de TV digital, em regime de parceria, nos estados. O documento prevê o compartilhamento dos transmissores digitais instalados. O objetivo é reduzir os custos dos projetos de expansão das suas emissoras.

Nesta primeira etapa de vigência do acordo de cooperação, as duas Casas comprometem-se a implantar, por meio de convênios com assembleias legislativas dos estados, estações da TV Senado e da TV Câmara em onze capitais cada uma, o que deve acontecer entre 2012 e 2013.

Como a tecnologia da TV digital permite transmitir até quatro subcanais, ou programações diferentes, em um mesmo canal, além de ceder um deles para as assembleias, o acordo prevê que onde uma das Casas implantar a sua estação de transmissão de televisão digital, cederá à outra, sem ônus, uma faixa de programação, ou subcanalização.

Ao Senado, caberá implantar as estações de transmissão de televisão digital de: Belém, São Luís, João Pessoa, Maceió, Campo Grande, Rio de Janeiro, Curitiba, Macapá, Manaus, Boa Vista e Teresina. Caberá à Câmara, responsabilizar-se por: São Paulo (já em operação), Porto Alegre, Fortaleza, Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis, Cuiabá, Vitória, Palmas, Goiânia e Recife.

A Casa que assumir a responsabilidade de uma estação encarrega-se de fornecer os equipamentos de transmissão, utiliza o seu canal digital e cede o subcanal para a outra Casa. Conforme o Ato 12/11 da Comissão Diretora do Senado, não sendo possível estabelecer parcerias com as assembleias legislativas na montagem da Rede de TV Digital, o Senado poderá buscar compartilhar o projeto da estação naquela capital com outra entidade pública. Somente quando não encontrar parcerias que permitam expandir a rede sem ônus para o Senado, que já assume o custo dos equipamentos, é que os locais de transmissão serão contratados por licitação.

Sarney assinalou que a TV Senado permite ao cidadão acompanhar as atividades da Casa e fazer sugestões e críticas aos senadores, o que, em sua avaliação, aumenta o poder fiscalizador da população.

- A implantação da TV no Senado e na Câmara constitui talvez o maior meio de expressão da cidadania, ao permitir aos brasileiros acompanhar a transparência dos trabalhos legislativos. O povo pode acompanhar as decisões podendo opinar, apoiar, ou até mesmo censurar – disse Sarney, para quem os canais digitais permitirão ampliar ainda mais o acesso às informações legislativas.

No mesmo tom, Marco Maia ressaltou que os veículos de comunicação do Congresso contribuem com a ampliação da participação do cidadão no processo legislativo.

- Muitas têm sido as iniciativas nos últimos anos para levar ao cidadão um pouco do que é debatido e produzido no Congresso Nacional – apontou.

A assembleia ou entidade pública que entrar como parceira deverá, em retribuição ao uso do equipamento de transmissão e do canal, assumir a despesa de instalação, arcando com eventuais obras de reforma ou construção de abrigo e torre de transmissão, e o custeio da estação, compreendendo despesas com segurança, limpeza e operação e a responsabilidade da guarda do patrimônio ali instalado.

A cerimônia de assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do Senado e foi acompanhada pelo senador Lauro Antônio (PR-SE), pelos deputados Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, o diretor-geral da Câmara, Rogério Ventura, a secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra, o secretário de Comunicação do Senado, Fernando César Mesquita, e a diretora da TV Senado, Leila Daher, também estiveram presentes.

No último dia 1º de março, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, esteve no Senado para assinar portarias que ampliam a transmissão da TV Senado em sinal digital aberto. Inicialmente, as autorizações abrangem 19 capitais. Além disso, foi autorizada a multiprogramação, que é a subdivisão do canal para compartilhamento de programação.

Nesta quarta-feira (14), Paulo Bernardo autorizou a operação de 59 novos canais digitais pela TV Câmara. Com a medida, a TV Câmara poderá transmitir sua programação em sinal digital aberto e gratuito em dezenas de cidades dos estados de São Paulo e de Minas Gerais, incluindo capitais e municípios do interior.

A TV Senado, no ar desde 1996, pode ser sintonizada em todo o país por meio de TV por assinatura, antenas parabólicas e internet, com até oito canais simultâneos de programação. A transmissão em sinal aberto digital já é feita em Brasília, com quatro canais sempre que há eventos simultâneos nas comissões e no Plenário, e em São Paulo, utilizando uma subcanalização cedida pela TV Câmara. O sinal analógico pode ser captado em dez capitais: Brasília, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Natal, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro (Zona Oeste) e Salvador.