Brasília - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho saudou nesta quarta-feira (23) a aprovação pelo Senado, do Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.

“Trata-se de uma importante conquista para a sociedade, uma vez que estabelece a neutralidade da rede, protegendo assim os consumidores, que terão acesso pleno a conteúdo e por criar regras contrárias a espionagem, garantindo sigilo e privacidade aos usuários”, destacou Marcus Vinicius.

O texto, que foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores e foi sancionado na manhã de hoje pela presidente da República.

Fonte: CFOAB