Nesta quarta-feira (22), aconteceu o IV Seminário Virtual sobre Direitos e Deveres Fundamentais em tempos de Coronavírus. O evento reuniu grande nomes do mundo jurídico brasileiro, como o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, o professor Fredie Didier, o presidente do IAB na Bahia, Carlos Rátis, e o juiz do Trabalho Rodolfo Pamplona. 

O seminário é uma iniciativa do Instituto de Direito Constitucional da Bahia (IDCB) e nasceu da necessidade de se debater as implicações decorrentes da pandemia causado pela Covid-19. A princípio, estava previsto apenas uma edição do evento, no entanto, em virtude do sucesso da iniciativa, as edições passaram a ser semanais e a organização pretende realizar outras seis.

"Estamos muito felizes por estar prestando esse serviço público honroso. Agradeço a todos os palestrantes que de imediato aceitaram participar desse evento e hoje, especialmente, quero agradecer com mais fervor ao professor Luiz Viana pelo apoio. É graças a esses apoios que os seminários seguem ocorrendo", afirmou Carlos Rátis.

De acordo com o coordenador da pós-graduação em Direito da UFBA, Saulo Casali, os seminários já superaram a marca de 100 ouvintes por edição e, até o momento, as aulas já reuniram 24 conferencistas. Haverá em breve o lançamento de um livro digital com 18 artigos sobre as palestras já realizadas nas edições anteriores. Além disso, ainda de acordo com Casali, as próximas edições do seminário deverão reunir palestrantes internacionais.

Rodolfo Pamplona salientou a importância dos juristas se debruçarem sobre o assunto e aproveitarem a oportunidade para escreverem sobre as diversas questões jurídicas que envolvem uma pandemia como a que estamos vivendo. "Aproveitem ao máximo os ensinamentos e escrevam sobre o problema", disse.

Luiz Viana destacou que é necessário estar atento ao fato de que a pandemia causada pelo coronavírus não alterou a nossa sociabilidade. "Nós ainda não temos uma sociedade diferenciada daquela que nós estamos acostumados. Não há uma nova sociabilidade definida pela tecnologia. Vivemos uma sociedade que é muito definida por uma hierarquia excludente e o Brasil são vários brasis dentro dele".

O vice-presidente da OAB Nacional destacou ainda que o Conselho Federal criou um Comitê de Crise que vem tomando medidas para ajudar da classe. Uma dessas ações foi a criação de um fundo para ajudar diversos advogados e advogadas em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia. "É importante que a gente pense nas dificuldades que os colegas estão passando", afirmou.

Sistema de Precedentes
O conselheiro federal Antônio Adonias apresentou o tema Sistema de Precedentes Comerciais e os Problemas Surgidos ao Longo da Pandemia. Ele ressaltou que a partir do momento que se conhece a postura dos tribunais a respeito de determinado assunto, é possível pautar a conduta. No entanto, em meio ao estado de calamidade, os conflitos surgidos durante esse período ganham uma outra conotação sob o ponto de vista jurídico.

"Estamos vivendo um tempo de imprevisão. Temos um estado de calamidade pública reconhecido e a gente vai norteando a nossa conduta sem ter uma previsibilidade. Então, a gente precisa ter atenção à aplicação dos precedentes aos conflitos surgidos agora", afirmou.

Processo Estrutural
O professor Fredie Didier trouxe para a discussão o tema Processo Estrutural e suas características. Ele destacou que o tema vem sendo trabalhado intensamente no Brasil nos últimos oito anos, inspirado, sobretudo, na prática norte-americana. Segundo ele, para entender o processo estrutural é necessário compreender do que se trata um problema estrutural.

"O processo estrutural serve à solução de um problema estrutural. O problema estrutural, por sua vez, é uma situação de desconformidade estruturada, ou seja um problema em permanente situação de desconformidade, seja por ilicitude ou por uma situação que não corresponda ao estado ideal das coisas", disse.

De acordo com Didier, o coronavírus é hoje o maior fato gerador de conflitos do mundo. Isso, por sua vez, exige uma reestruturação de situações. "Um exemplo que temos a nível local é a situação do hospital Espanhol, que está precisando se reestruturar para atender a uma demanda", disse.