Seminário debate o papel do profissional do Direito na efetividade dos Direitos Humanos nesta quarta-feira (01)
Debater a importância do profissional do Direito na promoção da efetividade dos Direitos Humanos e na busca de uma sociedade que respeite esses direitos, permitindo uma vida com dignidade para todos. Esse é o objetivo do Seminário que a OAB-BA, através da Comissão dos Direitos Humanos, vai promover nos dias 1 e 2 de junho na sede da Seccional.
Na oportunidade, estarão presentes os responsáveis pelos principais cursos de direito do Estado (UEFS, UFBA, UCSAL e Faculdade 2 de Julho) para discutir a importância de uma formação humanista do profissional que irá atuar na defesa de direitos já consagrados. Em seguida, advogados, militantes das causas sociais e representantes de ONGs que atuam na luta pela efetivação de direitos específicos, abordarão suas experiências na reivindicação por esses direitos na via judicial. Nesse sentido, serão abordados o direito à terra e ao trabalho decente, direito das pessoas com sofrimento mental, o direito à moradia, à diversidade sexual, à memória e à verdade.
Merece destaque também o debate sobre as ações de promoção dos direitos humanos que contribuem para a sua efetividade oferecendo instrumentos para a prevenção a violações, bem como fortalecendo o exercício da cidadania. Nesse plano, está a discussão sobre educação em direitos humanos, mediação de conflitos e justiça restaurativa, esses últimos, meios de solução de conflitos que valorizam a autonomia das partes e a capacidade de resolver problemas sem decisões impostas de cima para baixo.
Será abordado, ainda, o espaço de atuação do profissional de Direito na formulação e implantação de políticas públicas voltadas para a efetivação dos direitos humanos. Para tratar desse assunto, estão confirmadas as presenças do Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, e de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional de Política Penitenciária.
Ao final do evento será lançado o Concurso de Monografia com o tema: Atuação do profissional do Direito na promoção e defesa dos Direitos Humanos.
As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas através do e-mail [email protected]. Todos os participantes receberão certificado. Mais informações pelo telefone: (71) 3321-2777.
Confira a programação:
Dia 1º de junho
8:30h - Abertura do evento
Saul Quadros - Presidente da OAB-BA
Jayme Asfora - Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos
10h às 12:30h - 1ª Mesa: Os Cursos de Direito e uma Formação Humanista
Marília Lomanto - Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Federal da Bahia
Celso Castro - Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
Thomas Barcelar – Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador
Cássia Carneiro - Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade 2 de Julho
2h às 17h - 2ª Mesa: A judicialização e a advocacia dos direitos humanos
Pedro Diamantino – Advogado da Associação dos Trabalhadores Rurais (AATR) - Direito a Terra e ao Trabalho Decente
Paulo Torres – Advogado - Direito à Moradia
Ludmila Correia – Advogada da Ação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Sistema de Saúde Mental da Bahia (AMEA) - Direito das Pessoas com Sofrimento Mental
Felipe Garbelotto – Advogado do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDF) - Direito e Diversidade Sexual
Ana Guedes - Membro do Grupo Tortura Nunca Mais/Bahia (TNM/BA) - Direito à Memória e à Verdade
Dia 2 de Junho
9h às 12:30h - 3ª Mesa: A atuação na prevenção de violações a direitos humanos
Daiane Dutra – Advogada do Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS (GAPA/BAHIA) - Educação em direitos humanos
Vera Leonelli - Advogada da JUSPOPULI/DH/BA - Mediação de Conflitos
Joanice Guimarães - Juíza do 2º Juizado Criminal de Salvador/BA - Justiça restaurativa
14h às 16h - 4ª Mesa: A implantação de políticas públicas de promoção e proteção aos direitos humanos
Fernando Matos – Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil
Almiro Sena - Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia
Milton Jordão de Freitas – Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária