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Na última sexta-feira (10), a Comissão Permanente de Tecnologia, Informação e Direito Digital da OAB-BA realizou o I Seminário Baiano de Direito Digital. O evento aconteceu na Faculdade Baiana de Direito e debateu temas emergentes no campo da Informática Jurídica.
Segundo a presidente da Comissão que organizou o evento, Tamiride Monteiro, o seminário foi um marco na advocacia baiana e nordestina. "Todos os temas foram abordados com muita propriedade e isso promoveu um despertar não só para advocacia, mas para a sociedade de modo geral sobre a era digital. O resultado foi tão bom que as pessoas saíram perguntando quando será o próximo".
Representando a Faculdade Baiana, Fernando Leal destacou a importância da OAB-BA somar forças nesse trabalho de disseminação de conhecimentos que permitem a real inclusão da classe na advocacia. "Os alunos que aqui estão já nasceram numa época de inclusão digital, mas temos advogados e advogadas mais velhos que precisam se adaptar para ter um exercício profissional pleno".
O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, parabenizou toda a comissão pelo evento e declarou que a atual gestão da OAB-BA tem como diferencia apoiar as comissões e seus membros. Segundo ele, é fundamental que a Ordem possa contribuir para uma discussão profunda sobre o Direito Digital. "As tecnologias estão criando uma nova forma de sociabilidade. Eu vejo que o Direito Digital pode nos ajudar a enxergar o aspecto jurídico disso e trazer a sua contribuição para a sociedade", disse.
Ele destacou ainda que a inteligência artificial terá um forte impacto na advocacia e que é preciso criar uma política institucional para lidar com essa questão. "Temos que pegar os elementos da inteligência artificial e ver como isso será positivo para a classe. Isso não é simples porque envolve uma quebra de paradigmas", afirmou.
O conselheiro federal Fabrício Castro ressaltou a mudança que a OAB-BA fez ao transformar em permanente a então provisória Comissão de Direito Digital. "O tema da tecnologia no Direito é algo permanente, para a vida inteira, então não tinha como manter o status de provisório", disse. Ele destacou a necessidade da classe aprender a conviver com a tecnologia e procurar entender as mudanças que estão se apresentando. "A tecnologia traz para o cidadão coisas que melhoram muito a sociedade".
Hermes Hilarião, presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, ratificou dizendo que a tecnologia deve ser uma ferramenta utilizada em prol da profissão. "Nós devemos utilizar a tecnologia para auxiliar a advocacia e prestar um serviço cada vez melhor", disse.
Internet como direito fundamental
Em sua apresentação, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-BA, Marcos Sampaio, chamou atenção para o fato da internet estar sendo posta em alguns países por importantes instituições, como a ONU, como um direito fundamental. "Aqui no no Brasil, acabamos de aprovar um parecer na CCJ incluindo no artigo 6º como direito social do país, o acesso à internet. Por isso, precisamos discutir essas novas tecnologias".
"As coisas estão mudando numa velocidade muito intensa e, com isso, trazendo desafios para o Direito, tanto do ponto de vista de regulamentação dessas relações jurídicas, como para o exercício da advocacia. É muito importante que a gente não veja a tecnologia como inimiga e possamos perceber que, como tudo na vida, tem desvantagens e vantagens", concluiu a tesoureira da OAB-BA, Daniela Borges.
Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)