No começo da próxima semana, Salvador será sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Das 9h de segunda-feira (25/11) às 18h de terça-feira (26/11), a OAB ficará instalada no Sheraton Hotel da Bahia para sessão ordinária de seu Conselho Pleno, composto por 81 conselheiros, três de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal. O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vai apresentar na Bahia o projeto de Reforma Política Democrática - Eleições Limpas, lançado nesta quinta-feira (21) pela OAB, e as mais de 50 entidades da Coalizão Democrática. Marcus Vinícius também anunciou que vai discutir a proposta de ingressar como amicus curiae em ação sobre biografias no STF, que será decidida pelo plenário. "A presença do Conselho Federal em Salvador demonstra a sensibilidade do presidente Marcus Vinicius com as Seccionais e a importância política da OAB da Bahia. Os advogados baianos estão honrados e felizes", ressalta o presidente da OAB Bahia Luiz Viana Queiroz. Fundada em 1930, no início da Era Vargas, a OAB teve sede até setembro de 1986 no Rio de Janeiro - que foi capital da República até 1960 - quando a Ordem se transferiu definitivamente para Brasília. Como o advogado é um dos tripés da justiça, a Ordem foi para junto do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. Nos 27 anos seguintes, a única vez que o Conselho Pleno da OAB se reuniu fora do Distrito Federal foi em junho de 2009, quando voltou à origem, durante dois dias, no Rio de Janeiro, sua antiga 'capital'. A noite de segunda-feira (25) reserva outros motivos de orgulho para a advocacia da Bahia. No Salão Diamante do Sheraton, às 20h, a OAB Nacional fará homenagens a Ruy Barbosa, patrono da advocacia brasileira, e ao centenário de outro advogado baiano, Edgar Silva, o mais velho do Brasil e ainda em atividade.

Na pauta do Conselho Federal
Dois assuntos prometem movimentar a sessão do Conselho em Salvador. Um deles é a apresentação do projeto de Reforma Política Democrática - Eleições Limpas, que tem como foco o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, a criminalização do caixa dois de campanhas e eleições proporcionais em dois turnos. Outros pontos importantes da proposta são o limite máximo para os gastos de campanhas, que será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição, e a contribuição dos cidadãos com valores individuais de até R$700. O projeto Reforma Política Democrática - Eleições Limpas foi lançado nesta quinta-feira (21), em Brasília, pela OAB e as mais de 50 entidades da sociedade civil que integram a Coalização Democrática, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Na quarta-feira (27), acontece na capital federal o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas, organizado pelas entidades que reúnem a Coalizão Democrática pela Reforma Política, responsável pela iniciativa. A meta é alcançar 1,5 milhão de assinaturas até dia 11 de agosto de 2014. Outro tema que deve agitar os debates na capital baiana é a decisão, pelo plenário, de se a OAB ingressará ou não nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, na condição de amicus curiae. A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) em 2012 para questionar o alcance da interpretação dos artigos 20 e 21 do Código Civil. Para a Anel, estes dispositivos contêm regras incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação. A ADI 4815 pede ao STF que interprete conforme a Constituição Federal os artigos, afastando a necessidade de autorização prévia da pessoa biografada ou de sua família para a publicação de obras literárias. Em audiência pública realizada em Brasília nesta quinta-feira (21), e presidida pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora da ADI 4815 no STF, Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou como "postulado da OAB" a proposta de mais liberdade de expressão e ressaltou que o direito de crítica, que é constitucional, não pode se tornar passível de ser responsabilizado civilmenteou criminalmente, anunciando que traria a proposta de ingresso na ação para decisão do Conselho Pleno em Salvador.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA