Rio de Janeiro, 03/05/2009 - As regras para a indicação e a permanência dos integrantes dos tribunais superiores são tema de projetos conflitantes no Congresso. Entre as ideias mais polêmicas, está uma proposta de emenda constitucional que estende de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória. Batizado de PEC da Bengala, o texto conta com o lobby discreto de ministros próximos de pendurar a toga, mas já enfrenta oposição aberta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades que representam juízes e membros do Ministério Público.

Nas próximas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começa a analisar outra proposta de emenda controvertida, que limita a 11 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Autor do texto, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) também defende que o poder de preencher as vagas seja compartilhado com a Câmara, o Senado e o próprio STF.

"A eternização dos ministros no cargo é contrária à lógica republicana. Como o tribunal está cada vez mais poderoso, é preciso abrir à sociedade o processo de nomeação dos seus integrantes", defende Dino.

O debate sobre a renovação da cúpula da Justiça também opõe interesses de classe. Os maiores atritos aparecem em torno do quinto constitucional, um dispositivo que permite ao Ministério Público e à advocacia indicar, em listas tríplices, parte das vagas a serem preenchidas em cortes como o Superior Tribunal de Justiça.

Os magistrados fazem pressão para derrubar a regra, que limita as chances de um juiz de carreira ascender a um tribunal superior. "Em muitos casos, são os governadores aliados do presidente que decidem os ocupantes dessas vagas", alega o presidente da AMB, Mozart Valadares.

Para os defensores do quinto, a indicação de advogados e procuradores revigora a cúpula do Judiciário. "Os tribunais têm que ouvir a voz de quem está do outro lado do balcão e sofre com a morosidade e a impunidade", diz o presidente da OAB, Cezar Britto.

"O magistrado de carreira tende a se dedicar apenas à rotina de julgamentos, afastando-se do dia a dia da sociedade. Os ataques ao quinto não passam de corporativismo", critica o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo. (O Globo)