A Comissão Especial sobre a Licença-Maternidade pode iniciar hoje a discussão e votação do parecer da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES). A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), que aumenta o período obrigatório de licença maternidade de quatro para seis meses.

Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.

O parecer recomenda a aprovação da proposta, na forma de substitutivo que também torna constitucional o direito de licença-maternidade às adotantes e o pagamento de salário-maternidade durante a licença. O texto da relatora também aumenta de cinco para sete meses a proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa após o parto ou após a adoção ou obtenção de guarda judicial.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 14.

PEC-30/2007