Jornal da Justiça: MPF-PA pede suspensão de buscas por desaparecidos no Araguaia

O Ministério Público Federal no Pará pediu a suspensão imediata das buscas por desaparecidos durante a guerrilha do Araguaia. De acordo com o procurador da República em Marabá, Tiago Rabelo, escavar o Araguaia sem uma investigação prévia é inútil. Para ele, a falta de informação sobre as operações é preocupante. Acompanhe matéria no Jornal da Justiça desta quarta-feira (15), que ainda destaca: Mutirão carcerário em Alagoas deverá analisar a situação de 1600 presos. Diferente das etapas anteriores, quando a atuação se deu nos presídios, desta vez, os juízes responsáveis pelas Varas Criminais de Maceió encaminharam ao Tribunal de Justiça do Estado os processos que serão analisados pelo Judiciário alagoano. Confira ainda uma entrevista com a promotora de Justiça Patrícia Rangel sobre o curso de capacitação oferecido a conselheiros municipais e conselheiros tutelares do Espírito Santo.

Durante o encontro estão previstas palestras, oficinas, debates e estudo de casos aque dizem respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (15), entre 6h e 8h.

Hora Legal: empresa é acionada por negar meia-entrada a menor de seis anos

A Ticketmaster foi acionada pelo Ministério Público baiano por negar meia-entrada de ingressos para o Cirque du Soleil a menores de seis anos. A empresa justificou que o desconto de 50% só é concedido a estudantes do ensino fundamental e de fases posteriores. Mas, a promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, requereu o benefício para os menores sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Confira também no Hora Legal uma entrevista com o professor de Direito Administrativo, Dr. Rafael Maffini, sobre a diferença entre ato vinculado e ato discricionário. Hora Legal, nesta quarta-feira (15), às 8h.

Justiça em Movimento trata do uso do atestado médico no abono de faltas

O atestado é o instrumento utilizado para se afirmar a veracidade de um fato. No entanto, a ausência ao serviço, comprovada por atestado médico, vez ou outra, gera conflito entre patrão e empregado. Muito se questiona sobre o prazo para a apresentação do documento e se a empresa pode exigir uma perícia, caso desconfie que o atestado entregue pelo empregado é falso. O programa Justiça em Movimento traz a discussão à tona e explica o que diz a legislação sobre isso. Conheça quais são as responsabilidades do médico que atesta e do trabalhador que apresenta o documento. Nesta quarta-feira (15), a partir das 11h10.

Confira reprise da sessão plenária sobre importação de pneus usados

Acompanhe nesta quarta-feira (15) a reprise da sessão plenária do dia 24 de junho, que decidiu que a legislação que proíbe a importação de pneus usados é constitucional. No julgamento, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal acompanhou integralmente o voto da relatora, ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha.

Proposta pelo presidente da República, através da Advocacia Geral da União, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101 questionava decisões judiciais que permitiam a importação de pneus usados.

Ainda nesta sessão, um pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o partido Democratas (DEM) questiona a possibilidade de substituição de entidades sindicais por centrais sindicais e, por consequência, a destinação de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição sindical, prevista no artigo 589 da Consolidação das Leis Trabalhistas, com a nova redação dada pela Lei 11.648/08. A Rádio Justiça reapresenta a sessão plenária do dia 24 de junho, nesta quarta-feira (15), a partir das 14 horas.

Lei de Greve é tema da radionovela "A cigarra e a formiga"

Caio e Abelardo são dois irmãos que divergem em muitas questões, principalmente no que se refere a trabalho. Enquanto o primeiro só gosta de moleza, o segundo encarna a formiguinha da fábula. Sem dinheiro, Caio vai trabalhar na vidraçaria do irmão, até que, mais tarde, ele decide entrar em greve. A história se complica ainda mais quando a disputa dos dois recai sobre Janice, a namorada de Abelardo. Saiba o que diz a Lei de Greve ouvindo a radionovela "A cigarra e a formiga". Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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