Jornal da Justiça: PGR quer criminalizar exploração sexual de crianças e adolescentes

A Procuradoria Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um parecer pedindo para tornar crime a exploração sexual de crianças e adolescentes. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça indicou que a figura do cliente ocasional de menores submetidos à prostituição não contraria o artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente e, consequentemente, não é crime. Agora, o subprocurador-geral da República Alcides Martins encaminhou recurso extraordinário ao STF pedindo a criminalização da prática e também repercussão geral sobre o tema. Outro destaque: Advogada especialista em Direito do Consumidor explica como participar de bolões sem correr o risco do caso parar na Justiça. Em mais um capítulo da partilha do prêmio de R$ 27 milhões da Mega Sena, em Jaçoaba, Santa Catarina, a Justiça decidiu que o prêmio deve ser dividido entre o patrão, que possui o bilhete, e o empregado, que afirma ter dado os números e o dinheiro para a aposta. Confira ainda no Jornal da Justiça: Ministério Público Federal em São Paulo recomenda à Telefônica que não cobre pela rescisão do contrato do Speedy. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (3), entre 6h e 8h.

Hora Legal: portaria quer evitar uso indevido da imagem de presos

A Secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso criou uma portaria para evitar o uso indevido da imagem de acusados que estejam sob a proteção das Polícias Civil e Militar. Os policiais estão proibidos de divulgar ou facilitar a divulgação sob pena de responsabilização civil e penal. A portaria foi criada em função de uma recomendação do Ministério Público do Estado. O Hora Legal ainda traz uma entrevista com o advogado penal Dr. Yuri Gagarin sobre constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. Hora Legal, nesta sexta-feira (3), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento fala das implicações jurídicas do cheque caução

A temática gera debates acalorados. De um lado está o comerciante, que exige o cheque caução para fechar o contrato como forma de garantia de pagamento de despesas e, do outro, o cliente/consumidor, que, muitas vezes, precisa alugar um imóvel ou de uma internação hospitalar e não tem como apresentar o cheque. No Justiça em Movimento, confira o que determina a legislação em relação ao cheque ou depósito caução, o que prevê o Código de Defesa do Consumidor e até mesmo as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (3), às 11h10.

Direito Direto traz dicas para a compra de pacotes de viagens

É temporada de férias e muita gente aproveita para viajar com a família e curtir o merecido descanso. No entanto, é preciso ter muito cuidado ao contratar a hospedagem, comprar passagens aéreas, ou mesmo os pacotes oferecidos por agências e operadoras de turismo. Confira como escapar das armadilhas e também a reivindicar seus direitos no Direito Direto desta sexta-feira (3), das 14h às 17h.

Espaço Forense explica a indenização pela perda de uma chance

De acordo com o Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A lei também determina que haverá obrigação de reparar o dano, ou seja, o ressarcimento causado por este. Confira no Espaço Forense desta quinta-feira (2) o que configura a chamada responsabilidade civil por perda de uma chance, quais os princípios que devem ser observados e as possibilidades de indenização. A partir das 17h10.

Confira nesta sexta-feira (3) o último capítulo da radionovela "O Dia da Oferenda"

Silvio é um contador que estava desempregado, mas que conseguiu, finalmente, arranjar um emprego na Fábrica Doçura. Mas, o chefe do lugar, o Doutor Murilo, acha que é o rei da cocada preta. Entre todas as medidas esdrúxulas, ele criou o Dia da Oferenda, quando todos os funcionários oferecem um prato de comida a ele. Sem saber disso, Silvio não leva nada ao Doutor Murilo e ganha a maior dor de cabeça da sua vida. A partir daí, o contador passa por humilhações e só mais tarde descobre que está sofrendo um assédio moral. Acompanhe a radionovela "O Dia da Oferenda" em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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