A Associação dos Procuradores do município de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia, ingressou na OAB-BA com um pedido de desagravo em favor dos advogados públicos Damille Gabrielli Almeida, Daniel Cardoso de Moraes, Ivan Guilherme da Rocha Júnior, Ivan Holanda Farias, Maria Augusta Lemos Santos, Paulo Américo Barreto da Fonseca e Sibéria Farias Monteiro Nobre; e em desfavor do vereador da cidade Marcílio Carlos Goulart, por ofender os profissionais em razão do exercício dos cargos de Procuradores do Município. De acordo com ofício encaminhado pelo presidente da associação, Ivan Guilherme da Rocha Júnior, à OAB-BA no dia 10 de julho de 2019, durante Reunião Ordinária da Câmara Municipal, Marcionílio Carlos Goulart ofendeu a honra dos procuradores municipais chamando-os de "bandidos".

"Os nossos procuradores, infelizmente, não abriram mão da sucumbência, ou não abriram mão do que eles teriam direito por estar cobrando. Esses bandidos, bandidos sim, porque todos os prefeitos que passam ficam refém dessa turma", disse o vereador em seu discurso.

Ainda segundo o ofício, a atitude do edil, além de constituir uma ofensa individual a cada um dos advogados públicos, é um verdadeiro atentado à dignidade da advocacia por, explicitamente, criminalizar os honorários da classe e, por isso, merece a devida repressão.

Além do desagravo, o pedido requer que seja promovida a devida representação contra o vereador por quebra de decoro, por abuso de prerrogativa parlamentar, junto à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas. O pedido será analisado na próxima sessão da Câmara de Prerrogativas da OAB-BA, em agosto. 

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, ressaltou que a advocacia é essencial à Justiça e que qualquer desrespeito às prerrogativas profissionais terá uma resposta à altura por parte da Ordem. "Não podemos permitir que colegas advogados públicos ou privados, no exercício da profissão, sejam ofendidos por quem quer que seja a autoridade", frisou.