O presidente da AMEPE, Laiete Jatobá, participou, na última sexta-feira (10), de um debate sobre o projeto de lei do Senado que dará nova redação ao Código de Processo Penal. O evento, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no bairro de Santo Amaro, contou com a presença do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão que avalia o projeto; do senador Renato Casa Grande, relator da proposta; além dos senadores Romeu Tuma e Marco Maciel. O encontro também teve a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Defensoria Pública, Ministério Público e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Durante o debate, o presidente da AMEPE manifestou a sua preocupação com a criação do "juiz das garantias", que seria responsável em acompanhar o inquérito policial e ficaria impedido de exercer a jurisdição do feito principal. "Não há impedimento para que o juiz que oficie no inquérito possa atuar no processo principal. A decisão de caráter cautelar/provisório não terá o condão necessariamente de influenciar o mérito da decisão. Liberdade provisória não é certeza de absolvição e prisão preventiva não gera automaticamente condenação", afirmou Laiete Jatobá.

Outro ponto presente no projeto de lei que foi questionado pelo magistrado está relacionado com a modificação no procedimento de inquirição de testemunhas. "O juiz é o destinatário da prova, por isso ele deve ter ampla liberdade na inquirição, sendo o primeiro ouvir as testemunhas, tal como acontece no processo civil", explicou Jatobá, discordando que as partes devem em primeiro lugar ouvir as testemunhas para que depois o juiz venha a exercer uma atividade complementar da inquirição.