Devido às inúmeras queixas dos advogados e advogadas de Camaçari, a subseção da OAB no município protocolou junto à Câmara de Vereadores da cidade um Projeto de Lei que busca priorizar o atendimento à advocacia quando no exercício da representação dos seus clientes.

Para falar sobre o tema, OAB no Rádio recebeu o presidente da subseção de Camaçari, Paulo Carneiro. O programa foi ao ar na manhã desta terça (08).

Ao destacar que 80% das queixas da classe se referem a instituições bancárias e INSS, Paulo Carneiro disse que o projeto busca resolver a situação na raiz da questão, garantindo atendimento prioritário da classe em "repartições públicas, autarquias, instituições bancárias, fundações e empresas concessionárias de serviços públicos no município".

O advogado explicou, ainda, que o PL se apoia na Constituição, que destaca ser a advocacia uma atividade indispensável à Justiça.

"O advogado é indispensável não só à administração da Justiça, mas em qualquer repartição pública ou privada em que exerça sua função. Nós entendemos, então, que a necessidade do atendimento prioritário é consequência do próprio texto constitucional", explicou.

Também de acordo com Paulo, o objetivo inicial da subseção era estabelecer um canal de diálogo com as instituições, mas que, diante de alguns retrocessos, decidiram ir além. "Decidimos partir para uma ação mais enérgica com a propositura de lei", pontuou.

Sobre o andamento do processo, Carneiro informou que ele já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Camaçari e que, em até 30 dias, deve ser votado. "Não tenho dúvida de que será aprovado por unanimidade, porque todos os vereadores de Camaçari sabem da necessidade desse projeto", destacou.

Diante da repercussão positiva do caso, o advogado falou, também, do desejo de ampliar o projeto para outras comarcas. "Vamos fazer por etapa, dando ampla publicidade e fiscalizando o PL por meio de uma comissão que iremos criar", explicou.

Sobre a situação do Judiciário baiano, Paulo destacou a recente nomeação de 48 juízes pelo TJBA como um "importante passo" para melhoria, mas disse que a preocupação tem que ser constante e contar com a participação do Estado.

"Se nós não pensarmos em um modelo de comunicação que envolva Judiciário e Estado, não vamos conseguir resolver o problema por completo", concluiu.