O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, agradeceu aos deputados federais baianos que ajudaram a garantir uma grande vitória para a advocacia brasileira na terça-feira (03), votando favoravelmente à aprovação do Supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Com o novo texto, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%.

“Foi uma vitória importantíssima, conduzida sob a liderança do nosso presidente nacional Marcus Vinicius, que vai reduzir a carga tributária sobre os advogados, principalmente dos que estão no início da carreira", ressaltou Luiz Viana. O presidente da OAB da Bahia acompanhou o presidente nacional da OAB Marcus Vinicius Furtado Coelho em visita à Câmara dos Deputados no mês passado para apresentação da agenda legislativa da OAB aos parlamentares e também para acompanhar uma sessão que votaria os destaques ligados ao projeto que revisa o regime simplificado de tributação de micro e pequenas empresas, entre eles o que coloca a advocacia em nova faixa de tributação, reduzindo os encargos aos profissionais, e que foi finalmente aprovado nesta terça-feira (03).

Nesta quinta-feira (05), Luiz Viana agradeceu aos parlamentares da Bahia. “Eu quero agradecer, em nome da advocacia da Bahia, a todos os deputados baianos dos mais diversos partidos que votaram a favor de uma matéria de tanta importância para os advogados, em especial os jovens e os que estão começando na profissão”, declarou o presidente da OAB da Bahia.  E completou: “O trabalho destes parlamentares vai incentivar a formação de novas sociedades em uma atividade que é essencial para o país”.

Votaram pela inclusão da advocacia no Supersimples aos advogados e  das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação os deputados baianos Amauri Teixeira (PT), Antonio Brito (PTB), Antonio Imbassahy (PSDB), Arthur Oliveira Maia (Solidariedade), Claudio Cajado (DEM), Daniel Almeida (PCdoB), Edson Pimenta (PSD), Fábio Souto (DEM), Félix Mendonça Júnior (PDT), José Carlos Araújo (PSD), José Nunes (PSD), José Rocha (PR), Josias Gomes (PT), Jutahy Junior (PSDB), Lucio Vieira Lima (PMDB), Luiz Alberto (PT), Luiz de Deus (DEM), Nelson Pellegrino (PT), Oziel Oliveira (PDT), Paulo Magalhães (PSD), Roberto Britto (PP), Rui Costa (PT), Sérgio Brito (PSD), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT).

O texto-base do projeto de lei complementar que prevê a “universalização” do Supersimples, programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Na noite desta terça-feira (05), com as votações dos destaques, os deputados aprovaram emendas incorporando mudanças no enquadramento de empresas e concluindo a votação do projeto. A emenda que incluiu as atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação foi aprovada por 349 votos a 9 e 2 abstenções.  O projeto segue agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial. Foto: Eugênio Novaes / CFOAB
Fonte: OAB-BA com CFOAB e Agências