Portal da Transparência da OAB-BA será lançado em janeiro
A OAB da Bahia anunciou para o final de janeiro de 2017 o lançamento do seu Portal da Transparência, que está em desenvolvimento na Seccional. Todos os números da OAB, a gestão financeira e patrimonial, a aplicação dos recursos, o número de advogados e advogadas beneficiados com cada ação, dados que sempre estiveram disponíveis a todos com transparência absoluta na sede da OAB-BA, estarão agora na internet, em cumprimento a mais um compromisso da Diretoria.
Segundo o presidente Luiz Viana Queiroz, "trata-se de um trabalho hercúleo, que lida com um grande volume de informações e o desafio de torná-las transparentes, compreensíveis e interessantes para a classe".
Viana, que comemora a aprovação das contas de 2013 da Bahia com aplauso e louvor pelo Conselho Federal da OAB no último dia 5 de dezembro, explica: "Não basta publicar balancetes que todos olham, mas poucos entendem. É preciso apresentar as informações de forma que os colegas compreendam as receitas e o gastos, entendam os eixos que norteiam a gestão da Ordem e como é aplicado o dinheiro arrecadado com as anuidades que pagam".
Sobre as acusações levianas dos que ainda, um ano depois, não assimilaram a grande derrota nas urnas, a Diretoria da OAB da Bahia reitera que as finanças da Seccional estão totalmente em dia. O impacto da atual crise econômica na advocacia e na OAB-BA e as providências tomadas pela Diretoria da Seccional para superar os problemas foram tratados em nota pública divulgada dia 2 de setembro, intitulada "A OAB e a realidade socioeconômica do Brasil. A nota explica que quando o orçamento para 2016 foi aprovado, em outubro de 2015, a inadimplência no pagamento das anuidades girava em torno da média histórica de 25%. Em fevereiro de 2016 a inadimplência já alcançava 50,17%, motivando importantes decisões da Diretoria da OAB-BA no sentido de rever a execução orçamentária, cortar custos e buscar a recuperação dos créditos com os inadimplentes.
Nos sete primeiros meses de 2016 a queda nas receitas da OAB-BA com o aumento da inadimplência chegou a R$ 1.071.588,86 em relação ao mesmo período no ano passado. Atenta aos acontecimentos, a Diretoria da OAB da Bahia implantou uma política de austeridade que permitiu uma redução de despesas da ordem de 17% no mesmo período, superando a queda de receitas e mantendo as contas sob controle. Foram medidas duras, mas imprescindíveis para evitar um déficit orçamentário que, se não contido, poderia vir a erodir as reservas da Ordem.
Ao mesmo tempo, ciente das dificuldades que a crise traz para os advogados, a Diretoria da OAB-BA lançou um Programa de Recuperação de Créditos em duas etapas. A primeira, o OAB Facilita, um programa de regularização financeira voltado para os profissionais em situação de inadimplência que vigorou até o dia 1º de agosto e ofereceu descontos e condições especiais para a quitação dos débitos de anuidades até o ano de 2015. A segunda etapa, o OAB Adverte, que, entre outras medidas, começou a negativar os profissionais em situação de inadimplência no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Quem adere ao plano pode evitar negativação e outras sanções regularizando os débitos à vista com redução de 25% da multa e 25% dos juros, em 6x sem juros no cartão de crédito ou em até 24 prestações corrigidas mensalmente pelo IPCA.
E mesmo em meio à crise econômica, a OAB da Bahia vem realizando grandes investimentos em benefício dos advogados da capital e do interior, com seriedade, critério, responsabilidade e em constante diálogo com as subseções. Foram aplicados R$ 2.219.809,98 em 2014 e R$ 4.885.391,42 em 2015 em investimentos na manutenção e melhoria da estrutura da OAB-BA e também em ações para facilitar o dia a dia do advogado. Entre elas, podemos citar a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas; a informatização total da gestão da Ordem; o Centro de Inclusão Digital (CID) na Av Tancredo Neves; a ampliação dos serviços da ESA-BA; a entrega de mais de 40 salas de advogados em todo o estado; a implantação do maior programa da história da OAB da Bahia de aquisições, reformas e construções de sedes da subseções do interior, que já entregou sedes próprias, novas ou inteiramente reformadas, para as subseções de Bom Jesus da Lapa, Brumado, Guanambi, Ibicaraí, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Luís Eduardo Magalhães e Porto Seguro. São investimentos como esses que vêm aumentando consideravelmente o patrimônio da OAB da Bahia e ampliando o apoio e a proteção aos seus associados.
Sobre a correção do valor da anuidade, a Diretoria da OAB da Bahia reafirma que a OAB-BA vai corrigir a anuidade no valor mínimo determinado pelo Conselho Federal da OAB para as seccionais do Norte e Nordeste, segundo Ofício Circular nº 026/2016-GPR, enviado a todos os presidentes de seccionais no dia 24 de outubro. Sem, portanto, nenhuma relação com a situação financeira desta ou de qualquer outra seccional. A recomposição do valor da anuidade da OAB-BA segue o plano do CFOAB de nivelamento regional, com valores coerentes com cada região do país. Assim, o valor proposto para as regiões Norte e Nordeste é de R$ 800, para Centro-Oeste de R$ 900, e de R$ 1000 para Sudeste e Sul.
A OAB da Bahia ampliou de 10 para 12 o número de parcelas para pagamento da anuidade no boleto, reduzindo para R$ 66,67 o valor de cada parcela mensal. Além disso, desde o mês passado, os advogados e advogadas baianos já podem utilizar cartão de crédito para efetuar o pagamento on-line de anuidades, taxas e débitos pendentes junto à OAB-BA.
Importante destacar que a anuidade da OAB da Bahia estava congelada há três anos em R$ 650, o valor mínimo recomendado pelo Colégio Nacional de Presidentes de Seccionais em 29 de novembro de 2013, no Rio de Janeiro. A OAB-BA adotou este valor mínimo, que é o segundo menor do país, e o manteve inalterado em 2014, 2015 e 2016, apesar da inflação e das reposições salariais dos funcionários, entre outras despesas. Deste modo, ao decidir não aplicar a atualização monetária no valor da anuidade entre 2014 e 2016, a OAB-BA proporcionou aos advogados e advogadas uma economia real durante os três últimos anos.
Desde 2014, na primeira gestão do presidente Luiz Viana, segue em vigor na OAB da Bahia a tabela de redução das anuidades dos profissionais com até 5 anos de inscrição. Os advogados enquadrados nessa categoria tinham 25% de redução na anuidade, mas, desde 2014, o desconto passou a ser progressivo, beneficiando os advogados com menos tempo de inscrição. Assim, os jovens profissionais passaram a ter descontos de 50% para até um ano de inscrição; de 40% para até dois anos de inscrição; de 30% para até três anos de inscrição; e de 25% para quatro e cinco anos de inscrição. Estes descontos afetam apenas a parte da anuidade que cabe à Seccional e fazem com que o número de novos advogados não reflita um aumento de receita na mesma proporção, mas são muito importantes para amparar os jovens advogados e advogadas, que enfrentam grandes dificuldades no início da carreira.
E no último dia 2 de dezembro, o Conselho Pleno da OAB-BA aprovou uma resolução que concede isenção integral da anuidade da advogada no ano em que ela tiver um filho ou adote e um desconto de 20% caso ela tenha uma gravidez não levada a termo. É a mulher advogada mais valorizada pela OAB!
Viana, que comemora a aprovação das contas de 2013 da Bahia com aplauso e louvor pelo Conselho Federal da OAB no último dia 5 de dezembro, explica: "Não basta publicar balancetes que todos olham, mas poucos entendem. É preciso apresentar as informações de forma que os colegas compreendam as receitas e o gastos, entendam os eixos que norteiam a gestão da Ordem e como é aplicado o dinheiro arrecadado com as anuidades que pagam".
Sobre as acusações levianas dos que ainda, um ano depois, não assimilaram a grande derrota nas urnas, a Diretoria da OAB da Bahia reitera que as finanças da Seccional estão totalmente em dia. O impacto da atual crise econômica na advocacia e na OAB-BA e as providências tomadas pela Diretoria da Seccional para superar os problemas foram tratados em nota pública divulgada dia 2 de setembro, intitulada "A OAB e a realidade socioeconômica do Brasil. A nota explica que quando o orçamento para 2016 foi aprovado, em outubro de 2015, a inadimplência no pagamento das anuidades girava em torno da média histórica de 25%. Em fevereiro de 2016 a inadimplência já alcançava 50,17%, motivando importantes decisões da Diretoria da OAB-BA no sentido de rever a execução orçamentária, cortar custos e buscar a recuperação dos créditos com os inadimplentes.
Nos sete primeiros meses de 2016 a queda nas receitas da OAB-BA com o aumento da inadimplência chegou a R$ 1.071.588,86 em relação ao mesmo período no ano passado. Atenta aos acontecimentos, a Diretoria da OAB da Bahia implantou uma política de austeridade que permitiu uma redução de despesas da ordem de 17% no mesmo período, superando a queda de receitas e mantendo as contas sob controle. Foram medidas duras, mas imprescindíveis para evitar um déficit orçamentário que, se não contido, poderia vir a erodir as reservas da Ordem.
Ao mesmo tempo, ciente das dificuldades que a crise traz para os advogados, a Diretoria da OAB-BA lançou um Programa de Recuperação de Créditos em duas etapas. A primeira, o OAB Facilita, um programa de regularização financeira voltado para os profissionais em situação de inadimplência que vigorou até o dia 1º de agosto e ofereceu descontos e condições especiais para a quitação dos débitos de anuidades até o ano de 2015. A segunda etapa, o OAB Adverte, que, entre outras medidas, começou a negativar os profissionais em situação de inadimplência no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Quem adere ao plano pode evitar negativação e outras sanções regularizando os débitos à vista com redução de 25% da multa e 25% dos juros, em 6x sem juros no cartão de crédito ou em até 24 prestações corrigidas mensalmente pelo IPCA.
E mesmo em meio à crise econômica, a OAB da Bahia vem realizando grandes investimentos em benefício dos advogados da capital e do interior, com seriedade, critério, responsabilidade e em constante diálogo com as subseções. Foram aplicados R$ 2.219.809,98 em 2014 e R$ 4.885.391,42 em 2015 em investimentos na manutenção e melhoria da estrutura da OAB-BA e também em ações para facilitar o dia a dia do advogado. Entre elas, podemos citar a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas; a informatização total da gestão da Ordem; o Centro de Inclusão Digital (CID) na Av Tancredo Neves; a ampliação dos serviços da ESA-BA; a entrega de mais de 40 salas de advogados em todo o estado; a implantação do maior programa da história da OAB da Bahia de aquisições, reformas e construções de sedes da subseções do interior, que já entregou sedes próprias, novas ou inteiramente reformadas, para as subseções de Bom Jesus da Lapa, Brumado, Guanambi, Ibicaraí, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Luís Eduardo Magalhães e Porto Seguro. São investimentos como esses que vêm aumentando consideravelmente o patrimônio da OAB da Bahia e ampliando o apoio e a proteção aos seus associados.
Sobre a correção do valor da anuidade, a Diretoria da OAB da Bahia reafirma que a OAB-BA vai corrigir a anuidade no valor mínimo determinado pelo Conselho Federal da OAB para as seccionais do Norte e Nordeste, segundo Ofício Circular nº 026/2016-GPR, enviado a todos os presidentes de seccionais no dia 24 de outubro. Sem, portanto, nenhuma relação com a situação financeira desta ou de qualquer outra seccional. A recomposição do valor da anuidade da OAB-BA segue o plano do CFOAB de nivelamento regional, com valores coerentes com cada região do país. Assim, o valor proposto para as regiões Norte e Nordeste é de R$ 800, para Centro-Oeste de R$ 900, e de R$ 1000 para Sudeste e Sul.
A OAB da Bahia ampliou de 10 para 12 o número de parcelas para pagamento da anuidade no boleto, reduzindo para R$ 66,67 o valor de cada parcela mensal. Além disso, desde o mês passado, os advogados e advogadas baianos já podem utilizar cartão de crédito para efetuar o pagamento on-line de anuidades, taxas e débitos pendentes junto à OAB-BA.
Importante destacar que a anuidade da OAB da Bahia estava congelada há três anos em R$ 650, o valor mínimo recomendado pelo Colégio Nacional de Presidentes de Seccionais em 29 de novembro de 2013, no Rio de Janeiro. A OAB-BA adotou este valor mínimo, que é o segundo menor do país, e o manteve inalterado em 2014, 2015 e 2016, apesar da inflação e das reposições salariais dos funcionários, entre outras despesas. Deste modo, ao decidir não aplicar a atualização monetária no valor da anuidade entre 2014 e 2016, a OAB-BA proporcionou aos advogados e advogadas uma economia real durante os três últimos anos.
Desde 2014, na primeira gestão do presidente Luiz Viana, segue em vigor na OAB da Bahia a tabela de redução das anuidades dos profissionais com até 5 anos de inscrição. Os advogados enquadrados nessa categoria tinham 25% de redução na anuidade, mas, desde 2014, o desconto passou a ser progressivo, beneficiando os advogados com menos tempo de inscrição. Assim, os jovens profissionais passaram a ter descontos de 50% para até um ano de inscrição; de 40% para até dois anos de inscrição; de 30% para até três anos de inscrição; e de 25% para quatro e cinco anos de inscrição. Estes descontos afetam apenas a parte da anuidade que cabe à Seccional e fazem com que o número de novos advogados não reflita um aumento de receita na mesma proporção, mas são muito importantes para amparar os jovens advogados e advogadas, que enfrentam grandes dificuldades no início da carreira.
E no último dia 2 de dezembro, o Conselho Pleno da OAB-BA aprovou uma resolução que concede isenção integral da anuidade da advogada no ano em que ela tiver um filho ou adote e um desconto de 20% caso ela tenha uma gravidez não levada a termo. É a mulher advogada mais valorizada pela OAB!