A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Informática Jurídica, informa que na próxima segunda-feira (19) será implantando o PJe (Processo Judicial Eletrônico) na Seção Judiciária da Bahia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Nessa primeira fase de implantação, as classes judiciais configuradas para distribuição no PJe de 1º grau são apenas: mandado de segurança cível e ação monitória (e respectivos incidentes e recursos de processos do PJe). Já no 2º grau são: mandado de segurança originário, suspensão de segurança e agravos de instrumento e apelações em processos do PJe de 1º grau. Processos de outras classes judiciais serão abarcados pelo PJe futuramente, mas ainda não há previsão para isso.

A Portaria Presi 467 de 17/12/2014 (TRF1) regulamenta procedimentos relacionados ao Sistema PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.