"O Papel da Guarda Municipal no Sistema de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos". Este foi o tema da audiência pública promovida pela OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos. Realizado na sede da seccional, na Rua Portão da Piedade, na tarde da última quinta-feira (24/11), o evento contou com a participação de representantes acadêmicos, de movimentos sociais e do serviço público de Salvador e teve como objetivo discutir a função da guarda municipal na segurança pública.

Representando a Guarda Municipal de Salvador, o inspetor-geral do órgão, João Neto, parabenizou o protagonismo da OAB-BA na promoção do evento e destacou a importância do fomento ao debate. “Encontros como este são muito relevantes e têm que acontecer mais vezes, para que possamos discutir a constituição de uma segurança pública de forma integrada, com a inserção de todos os atores da cidade na construção de um serviço melhor prestado pela prefeitura e, por consequência, pela guarda municipal”, disse.

A secretária Rosemma Maluf, da Secretaria Municipal de Ordem Pública de Salvador (Semop), e a professora doutora da UCSAL Márcia Calazans também parabenizaram a iniciativa da Ordem e falaram sobre o significado da audiência. “Este é um evento importante, marcado pela discussão de ações que deverão ser aperfeiçoadas em prol de novas melhorias para as políticas públicas”, destacou Rosemma. “Esta audiência se destaca, porque traz ao debate o conceito de cidade segura, repensando a forma como Salvador pode se encaixar nesse contexto e, sobretudo, qual o papel dos municípios na agenda de segurança”, complementou Calazans.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA e anfitrião do evento, Eduardo Rodrigues, agradeceu o reconhecimento dos convidados e antecipou seu interesse em promover novos encontros. “Estamos muito felizes com as palavras dos colegas e, de antemão, queremos dizer que este debate, tão produtivo e importante, não irá parar por aqui. A partir dos encaminhamentos de hoje, levaremos a discussão adiante”, pontuou.

Arbitrariedade

Durante o evento, um dos casos discutidos foi o da prisão arbitrária da presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Ângela Guimarães, e da também militante do movimento negro, Kadine Bárbara, no dia 9 de outubro deste ano, enquanto registravam ações de guardas contra camelôs que trabalhavam na região do Rio Vermelho. “Esse fato nos provocou grande indignação e nos motivou a levar o debate adiante, porque casos assim vêm ocorrendo com frequência”, destacou Ângela, uma das debatedoras do evento. “Na minha concepção, o que vem acontecendo é que a guarda municipal, responsável por guardar o patrimônio, está confundindo sua função e querendo exercer o papel de policiamento ostensivo, sendo que, constitucionalmente, ela não tem esse direito”, complementou.

A opinião foi compartilhada pelo professor doutor da UFBA, Riccardo Cappi, um dos expositores do debate, que afirmou que, por ainda sofrerem com “lógicas de caráter autoritário”, os órgãos de segurança pública, incluindo a guarda municipal, precisam repensar seus limites e suas funções, operando com outros métodos, que não a repressão.

Além de Rodrigues, Ângela, Cappi, Rosemma, Calazans e João Neto, participaram da audiência o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional, Jerônimo Mesquita, o presidente do Conselho Deliberativo da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais (Febaguam), Jarbas Cerqueira, e o diretor-geral da Semop, Maurício Rosa.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)